Cabo Ligado Semanal: 16-22 de Maio de 2022
Em Números: Cabo Delgado, Outubro 2017-Maio 2022
Dados actualizados a partir de 20 de Maio de 2022. A violência política organizada inclui Batalhas, Explosões/Violência Remota, e Violência contra os tipos de eventos civis. A violência organizada contra civis inclui Explosões/Violência Remota, e Violência contra tipos de eventos civis onde os civis são alvo. As fatalidades para as duas categorias sobrepõem-se assim para certos eventos.
Número total de ocorrências de violência organizada: 1,243
Número total de fatalidades reportadas de violência organizada: 3,990
Número total de fatalidades reportadas por violência organizada contra civis: 1,705
Resumo da Situação
Os Insurgentes intensificaram seus ataques no distrito de Macomia na semana passada, alegadamente decapitando mais de meia dúzia de pessoas em múltiplos incidentes, apesar de uma onda de rendições dentro de suas próprias fileiras precipitada pela crise alimentar em curso.
A 20 de Maio, fontes locais informaram que os insurgentes decapitaram entre duas e seis pessoas na zona entre as aldeias de Nova Zambézia e Nkoe, cerca de 20 km a norte da sede do distrito de Macomia. Este ataque foi reivindicado pelo Estado Islâmico (EI) num comunicado de 23 de Maio, que afirmava que quatro soldados moçambicanos foram mortos. Seguiram-se então para a aldeia de Nguida, cerca de 15 km a oeste, onde, no dia seguinte, os insurgentes teriam matado várias outras pessoas, segundo fontes locais. Uma declaração do EI a 24 de Maio afirmou que três pessoas foram mortas no ataque.
Mais tarde naquele dia, os insurgentes se deslocaram 7 km a sudoeste até a vila de Chicomo, onde vários edifícios foram incendiados. Isso foi confirmado pelo Sistema de informação sobre incêndios para Gestão de Recursos da NASA, que detectou vários incêndios na vila na noite de 21 de Maio. O EI reivindicou o ataque, dizendo que havia matado uma pessoa.
De acordo com uma fonte local, as forças de segurança deixaram a sede do distrito de Macomia para Nguida na manhã de 22 de Maio. Os moradores estimam que pelo menos sete morreram nos ataques dos dois dias anteriores. Pensa-se que os insurgentes podem estar a tentar chegar à zona de Minhanha, no distrito de Meluco.
Grupos de insurgentes também têm atuado em outros distritos de Cabo Delgado, embora seu principal objetivo pareça ser o de obter alimentos em vez de matar. Relatos de consultores de segurança afirmam que pequenos grupos de insurgentes lançaram ataques em busca de alimentos a 17 de Maio na ilha de Quifuque, em Palma, sem vítimas relatadas, e na aldeia de Maganu, perto de Chicuaia Velha, em Nangade, possivelmente matando uma pessoa no processo, embora isso não tenha sido corroborado por fontes de Cabo Ligado.
Uma fonte local informou que a aldeia de Olumbe no distrito de Palma foi atacada pela segunda vez em duas semanas a 21 de Maio. Esta informação supostamente veio de moradores em fuga da aldeia, que alegaram que os insurgentes queimaram várias casas. Ainda não está claro se houve vítimas no ataque à vila a 6 de Maio.
Embora existam grupos armados que evidentemente ainda estão determinados a manter sua campanha de violência, a atual crise alimentar desencadeou um colapso na moral dentro de algumas fileiras da insurgência. No dia 16 de Maio, uma menina de 12 anos de Mocímboa da Praia, raptada pelos insurgentes, entregou-se às autoridades de Macomia. Uma fonte local relatou o seu testemunho da sua experiência com a insurgência ao Cabo Ligado, descrevendo a fome severa, pois os insurgentes são forçados a viver de uma dieta escassa de plantas esmagadas e mel. Ela e outras cativas foram enviadas para trabalhar no campo e aproveitaram para se entregar. Segundo a jovem, os insurgentes estariam ativos em Muidumbe, Macomia e ao longo do Messalo rio.
No mesmo dia, uma fonte local em Nangade informou que outra mulher capturada havia sido libertada e que ela alegou que muitos insurgentes estão agora pedindo para serem resgatados pelas autoridades. Também houve relatos de rendições, embora nem todos possam ser verificados. Segundo Carta, e um consultor de segurança, a 15 de Maio, um grupo de insurgentes aproximou-se da aldeia de Namuine, em Nangade, e anunciou que desejava render-se. Diz-se que as forças de segurança chegaram e levaram até 40 insurgentes sob custódia. A maioria eram militantes supostamente jovens e inexperientes. Segundo o mesmo consultor, seguiu-se a entrega de mais 19 no dia seguinte. Outra fonte afirma que mais nove homens se renderam às tropas tanzanianas no distrito de Nangade a 17 de Maio. Três eram locais e seis da Tanzânia.
Também houve rendições no distrito de Macomia, onde 40 insurgentes entregaram armas às forças de segurança do governo em 17 de Maio. Anteriormente, eles haviam repassado sua intenção de se render a um camponês local, explicando que estavam desistindo porque não tinham reforços ou comida.
Foco Semanal: Retorno no Norte de Macomia
A série de ataques na semana passada no distrito de Macomia, em locais a oeste da estrada N380, complicou a vida das pessoas em Macomia. A estrada está aberta ao tráfego, permitindo a circulação de pessoas e bens desde Pemba até Chai e mais além. As forças locais, apesar dos problemas no passado, receberam crédito local por protegerem as aldeias no norte do distrito. As forças ruandesas acampadas em Chai têm sido proativas em encorajar as pessoas a retornar às aldeias em toda a área e em fornecer a segurança para permitir que isso aconteça. Isto tem sido parcialmente bem-sucedido. A sua chegada a meados de Abril trouxe mudanças tangíveis nos transportes e no comércio, e a tranquilidade das pessoas. Se esse cenário irá continuar ou não, dependerá do sucesso das operações em curso a leste da N380 na floresta de Catupa e se os atacantes da semana passada estavam a sair de Macomia, ou a sinalizar a sua presença contínua.
Na primeira semana de Maio, a N380 foi cerimonialmente aberta ao tráfego, com jovens realizando acrobacias em patins para entreter uma multidão entusiasmada. Desde então, as viaturas semi-colectivas de passageiros circulam entre Pemba e Macomia, enquanto para além de Macomia os camiões continuam até Awasse e Mueda, embora o tráfego possa ser escasso, sendo necessária uma escolta militar para esse troço. Tanto as viaturas semi-colectivas como os camiões transportam pessoas e mercadorias. Desta forma, os produtos chegam ao mercado de Chai de Macomia. Além de itens básicos como arroz, açúcar e sabão, as lanternas são populares, principalmente entre os que ainda estão deslocados. A produção agrícola básica continua, mesmo por aqueles deslocados localmente.
A estrada foi reaberta logo após a chegada das forças ruandesas ao distrito em meados de Abril e seu destacamento na aldeia de Chai. No primeiro trimestre de 2022, incidentes de violência política envolvendo milícias islâmicas foram registrados em Chai e aldeias vizinhas. Desde então, e antes da semana passada, houve apenas um incidente, perpetrado pelas Forças Locais. Desde o destacamento, há sinais de pessoas voltando para suas casas, que relutantemente abandonaram para ficar em suas machambas, ou terras agrícolas, temendo ataques. Uma fonte disse ao Cabo Ligado que Litandacua, a cerca de 8 km a oeste de Chai, e Xitoio, 8 km a sudoeste além de Litandacua, viram a maior parte da sua população regressar. A própria Chai e Litamanda, 3 km ao norte pela N380, têm actualmente apenas alguns residentes.
Essa confiança provisória provém, dizem os moradores, de duas fontes: a abordagem adotada pelas forças ruandesas e a percepção, pelo menos até a semana passada, de uma ameaça diminuída. As forças ruandesas abordaram os deslocados e garantiram sua segurança. Aqueles que regressaram são acompanhados por tropas ruandesas quando vão trabalhar nas suas machambas. A língua ajuda, pois as tropas ruandesas falam suaíli, a língua franca da África Oriental, amplamente falada em Cabo Delgado, mas não por muitos nas forças moçambicanas. A percepção de uma ameaça reduzida vem de testemunhar o retorno de reféns e outros das bases da insurgência.
Uma fonte humanitária diz que as necessidades alimentares na área estão sendo atendidas localmente, apesar do retorno incompleto. Algumas pessoas deslocadas continuam cultivando, enquanto Chai ainda serve como mercado para pessoas de Quinto Congresso, Litandacua e outras aldeias vizinhas, de acordo com nossa primeira fonte. Além da produção e mercados locais, o pescado está disponível nas lagoas.
Os ataques da semana passada podem representar um desafio significativo para o que foi visto localmente como o sucesso de Ruanda. A vila de Macomia foi brevemente ocupada pelos insurgentes a 28 de Maio de 2020, enquanto os locais ao norte e ao sul da vila têm sido constantemente alvo de insurgentes. Se os ataques da semana passada marcam um retorno aos alvos ao redor da vila, as forças militares podem ser ainda mais alargadas.
Resposta do Governo
Uma nova lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas foi aprovada na Assembleia da República a 19 de Maio. Está prevista para substituir a legislação de 2018 se aprovada pelo presidente Filipe Nyusi. Preocupações com a cobertura mediática e suas implicações para o debate público e a responsabilização em torno do “terrorismo” foram destacadas pelos meios de comunicação, organizações da sociedade civil e pesquisadores. Chamaram atenção para as tentativas de limitar a liberdade de expressão e liberdade de imprensa em Moçambique que constavam do Artigo 19 da versão inicial do projeto de lei.
As questões-chave no centro da controvérsia estão nos dois primeiros parágrafos do artigo 20. Antes de sua última versão, esses parágrafos estavam no artigo 19. O primeiro parágrafo afirmava inicialmente que "aquele que aceder à informação classificada e por qualquer meio a divulgar no âmbito da presente lei, é punido com a pena de prisão de 12 a 16 anos" Isso claramente incluía jornalistas, entre outros, e não apenas os funcionários do Estado responsáveis por "salvaguardar o segredo de Estado". Na versão aprovada no parlamento, o artigo 20 (1), agora apenas sanciona os funcionários. Esse estreitamento do âmbito da lei pode ser atribuído à pressão dos meios de comunicação social.
O artigo 20 (2) da lei estabelece que "aquele que, sendo moçambicano, estrangeiro ou apátrida, residindo ou encontrando-se em Moçambique, fizer ou reproduzir publicamente afirmações relativas a actos terroristas que sabe serem falsas ou grosseiramente deformadas, com intenção de criar pânico, distúrbio, insegurança e desordem públicas, é punido com a pena de prisão de 2 a 8 anos" Trata-se de uma redução da pena de oito para 12 anos na versão anterior.
Embora se reconheça a necessidade de criar mecanismos legais para enfrentar a ameaça do “terrorismo”, o artigo 20(2) ainda é considerado como um espaço de ampliação para a restrição da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, e considerado um retrocesso na os esforços para consolidação dos direitos fundamentais e democráticos. Segundo a representante moçambicana do Instituto para a Comunicação Social da África Austral, ainda é suscetível de múltiplas interpretações, podendo ser utilizado como ferramenta para limitar o exercício do direito à informação e liberdade de imprensa e expressão.
Reportar o conflito em Cabo Delgado sempre foi um desafio para os jornalistas moçambicanos. A 3 de Maio, os Repórteres Sem Fronteiras já tinham considerado Moçambique um país difícil para o exercício do jornalismo devido ao acesso cada vez mais difícil à informação e ao crescente autoritarismo, colocando o país em 116º lugar em 180º no ranking mundial de liberdade de imprensa. O bloqueio dos meios de comunicação em Cabo Delgado tem contribuído para a queda significativa de Moçambique neste ranking nos últimos anos. A lei "anti-terrorismo" aprovada pelo parlamento moçambicano pode agravar ainda mais a situação do país. A lei vai agora para o gabinete do presidente moçambicano, que ainda pode anular ou atrasar a sua promulgação.
No início da semana, a 12 de Maio, o parlamento aprovou uma legislação contra o branqueamento de capitais. Isso exige que as organizações sem fins lucrativos publiquem relatórios financeiros e detalhes da origem de seus fundos. A mais recente revisão da conformidade de Moçambique com as recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre branqueamento de capitais e financiamento “terrorista” observou que Moçambique ainda não tomou medidas para compreender os riscos reais de branqueamento de capitais e financiamento “terrorista” no sector não lucrativo. Não está claro como esses novos requisitos gerais irão abordar esta questão.
Na sua mais recente visita a Cabo Delgado, o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, disse estar confiante de que a insurgência no norte de Moçambique estava na sua última fase. As declarações de Rafael, na opinião do Chefe da Missão da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), Mpho Moloma do Botswana, são precipitadas. Numa palestra na Universidade Eduardo Mondlane, Molomo apelou à cautela indicando que “não podemos dizer que já vencemos o terrorismo”. No mesmo evento, Molomo expressou as preocupações da SAMIM sobre o impacto psicossocial do conflito, destacando o trauma contínuo vivenciado por mulheres e crianças em centros de deslocados internos.
Em outra palestra na Universidade Joaquim Chissano, Molomo sugeriu que os esforços de segurança não serão suficientes para trazer de volta a estabilidade na região até que as questões de desenvolvimento social sejam resolvidas. “Estamos a estabilizar a situação, não podemos dizer que derrotamos o terrorismo”, disse aos ouvintes, lembrando que ainda estão na floresta de Catupa. Referindo-se à abundância de recursos na província de Cabo Delgado, disse que “quando olhamos para a localização geográfica de Moçambique, vemos que em termos económicos e de desenvolvimento a província ainda está abaixo do nível desejado”.
A Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Naledi Pandor, também reflectiu sobre a resposta da SADC ao conflito numa palestra pública na Universidade da Cidade do Cabo, a 17 de Maio, sublinhando que a insurgência “ameaça a segurança e estabilidade de toda a região, ” e lamentou que Moçambique tenha demorado a aceitar a intervenção. “Quando percebemos que se tornou um problema”, disse ela, “tinha-se tornado enorme”. Ela também se lembrou de seus colegas da África Ocidental perguntando “por que estão perdendo tempo?” Pandor, um peso pesado do Congresso Nacional Africano (ANC), tem sido consistentemente crítico de como Moçambique lidou com a insurgência em Delgado.
O governo da província de Cabo Delgado anunciou que pelo menos 350 dos 900 funcionários públicos regressaram aos seus postos em Muidumbe. De acordo com o Secretário de Estado de Cabo Delgado, António Supeia, o regresso dos funcionários é resultado da melhoria da situação de segurança e do restabelecimento de alguns serviços básicos, não tendo Muidumbe registado nas últimas semanas incidentes de violência política. Apesar dessa aparente melhoria, tanto as populações como os funcionários públicos mantém reservas quanto aos riscos da ameaça insurgente. Como forma de trazer os funcionários de trazer os funcionários públicos de volta aos distritos afectados pelo conflito, as autoridades locais têm recorrido à ameaça de imposição de medidas disciplinares aos funcionários que não cumprem as ordens superiores.
O Observatório do Meio Rural (OMR) publicou um novo relatório a 19 de Maio refletindo sobre os desafios enfrentados pelos deslocados internos que decidem se devem retornar às suas comunidades de origem. A situação nos campos e nas comunidades de acolhimento continua a apresentar múltiplos desafios, conclui o relatório. As condições em algumas áreas melhoraram, mas isso não é, de forma alguma, uniforme. As principais vulnerabilidades permanecem em jogo, especialmente no que diz respeito ao acesso aos alimentos, levando os deslocados internos a adaptarem-se com uma série de estratégias de sobrevivência. As comunidades anfitriãs continuam a lutar com a crescente pressão e competição pelos recursos locais. Muitos estão ansiosos para ver o retorno dos deslocados.
A pesquisa da OMR mostra que a maior parte dos entrevistados deslocados inquiridos estão também interessados em regressar aos distritos de origem até ao final de 2022. A situação de segurança incerta provocou um retorno mais escalonado para muitos, inicialmente para a sede do distrito. Isso gerou os seus próprios desafios, especialmente na ausência de uma administração funcional, serviços e assistência muito necessária para reconstruir as propriedades rurais e com a produção de alimentos.
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