Resumo da situação

O Estado Islâmico Moçambique efectuou múltiplos ataques, na sua maioria de pequena escala, em três distritos do centro e norte da província de Cabo Delgado. No total, o Estado Islâmico (EI) reivindicou seis ataques realizados durante o período em análise.

No distrito de Mocímboa da Praia, o EI emitiu uma reivindicação a morte de um soldado num confronto com forças moçambicanas e ruandesas na aldeia de Limala, cerca de 30 km a sul da vila sede de Mocímboa da Praia, mas isso não foi relatado por outras fontes. Seguiu-se uma vaga de ataques a várias aldeias ao longo da estrada N380 que leva à vila de Mocímboa da Praia. Primeiro, Awasse foi atingida a 23 de Outubro, onde os insurgentes mataram pelo menos dois homens e uma mulher, supostamente num bar onde estavam a beber álcool à noite, segundo fontes locais. O EI alegou ter matado cinco pessoas. No dia seguinte, os insurgentes mataram uma pessoa na aldeia vizinha de Mumu. Segundo um comunicado do EI, os insurgentes queimaram 12 casas e feriram uma pessoa. Nesse dia, os insurgentes também atacaram a aldeia de Mitope, ao norte de Awasse, mas não foram registadas fatalidades. É possível que os insurgentes estivessem a operar a partir de bases ao norte, nas florestas do distrito de Nangade, ao redor das aldeias de Nkonga, Chitama e Quinto Congresso, onde têm sido avistados esporadicamente desde Julho.

Os insurgentes lançaram então ataques ao longo do rio Messalo, que separa os distritos de Muidumbe e Macomia. O EI alegou ter queimado sete casas na aldeia de Nkoe em Macomia, alguns quilómetros a sul de Messalo, a 25 de Outubro. No dia seguinte, os insurgentes decapitaram um homem na aldeia Mandela em Muidumbe, a norte de Messalo, disse uma fonte local ao Cabo Ligado, mas a agência de notícias Lusa noticiou que três corpos decapitados foram encontrados fora de Mandela.

No dia seguinte, a Força Local repeliu uma incursão insurgente na aldeia Homba, em Muidumbe, a pouco mais de 20 km a oeste de Mandela. Uma fonte local afirmou que uma pessoa foi morta nos campos nos arredores de Homba.

Quase três meses após as forças de segurança terem lançado sua ofensiva na costa de Macomia, continuam a registar-se combates intermitentes. A 14 de outubro, o EI reivindicou a autoria de dois ataques com engenhos explosivos contra patrulhas moçambicanas e ruandesas na estrada entre as aldeias de Manica e Napala, nos arredores da vila de Mucojo. Alegou danos a um veículo e vários feridos. Este facto não foi corroborado por outras fontes, mas  Integrity Magazine relatou que as forças moçambicanas e ruandesas envolvidas em operações nas florestas daquela área durante cinco dias a partir do dia do ataque.

O EI reivindicou a morte de várias tropas moçambicanas e ruandesas, no dia, no dia 26 de Outubro numa emboscada ao redor da aldeia de Nagulue, a norte de Mucojo, utilizando metralhadoras, granadas propelidas por foguete e engenhos explosivos. Este facto também ainda não foi confirmado por outras fontes.

Além disso, tem havido uma agitação social significativa em toda a província desde a eleição de 9 de Outubro. Pelo menos quatro distritos em Cabo Delgado foram afetados pela agitação pós-eleitoral. Uma pessoa foi morta em protestos em Montepuez, onde uma greve geral paralisou as atividades, juntamente com Pemba e Mocímboa da Praia. No distrito de Balama, soube-se também que moradores descontentes bloquearam a mina de grafite da Syrah Resources desde finais de Setembro.

A Zumbo FM informou que a polícia matou a tiros um homem e feriu vários outros a 25 de Outubro na cidade de Montepuez em manifestações contra os resultados das eleições gerais, que deram a vitória ao partido no poder, Frelimo, e seu candidato presidencial Daniel Chapo. Dois manifestantes também foram baleados nas pernas, de acordo com a Integrity. A polícia também usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar protestos contra os resultados das eleições em Pemba, a 21 de Outubro, dia de uma greve geral convocada pelo candidato presidencial da oposição Venâncio Mondlane. Outras manifestações ocorreram em 24 de outubro. Em 26 de outubro, apoiantes do Podemos vandalizaram edifícios públicos na sede do distrito de Namuno como parte de protestos nacionais. No dia seguinte, uma manifestação pacífica foi realizada em Machoca, também no distrito de Namuno. Na vila de Mocímboa da Praia, a greve geral foi observada a 21 Outubro, mas não houve manifestações nas ruas.

Enquanto isso, o Zitamar News noticiou que pelo menos 300 pessoas estavam acampadas do lado de fora da mina de grafite Syrah em Balama desde 29 de Setembro, bloqueando a entrada em protesto contra a compensação insuficiente pela requisição de suas terras agrícolas pelo projeto. A manifestação continuava à data da publicação, de acordo com a Syrah Resources numa atualização para investidores a 30 de Outubro.

Foco: uma eleição marcante

A 24 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou uma vitória eleitoral esmagadora para o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, nas eleições presidenciais e uma maioria esmagadora para o partido na Assembleia da República. Entre o dia da eleição de 9 de Outubro e 25 de Outubro, ACLED registra desordem e acontecimentos relacionados com as eleições em todas as 11 províncias de Moçambique, que resultaram em pelo menos 13 fatalidades. É provável que esta situação se mantenha em Novembro, à medida que o Conselho Constitucional analisa os casos eleitorais que lhe são apresentados e os partidos de oposição, liderados pelo candidato presidencial do Podemos, Mondlane, continuam a mobilizar protestos populares.

A situação agravou-se no dia 18 de outubro, quando homens armados, provavelmente das forças de segurança, mataram a tiros os membros do Podemos, Elvino Dias e Paulo Guambe, em Maputo. Dias era advogado do candidato do Podemos, Mondlane, e estava a trabalhar num recurso ao Conselho Constitucional contra os resultados oficiais. Guambe era o mandatário do partido Podemos.

Os relatórios de observadores oficiais, organizações da sociedade civil e as notícias do dia da eleição apontam para a existência de más práticas significativas na condução das eleições de 9 de Outubro e na contagem subsequente. Para o dia da eleição, há indicações nos dados da ACLED de fraude eleitoral em eventos de violência política decorrentes de suspeitas de enchimento de urnas em Maputo, retirada de observadores das assembleias de voto e de urnas em Insaca em Niassa, e um ataque a um membro de uma assembleia de voto em Sofala, quando um deles tinha alegadamente 14 boletins de voto pré-marcadas a favor da Frelimo.

O candidato presidencial do Podemos, Mondlane, declarou vitória logo a 10 de Outubro e, em 16 de Outubro, convocou uma greve geral para 21 de Outubro e novamente para 24 de Outubro. ACLED registra manifestações nessas datas nas províncias de Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula, Tete, Manica, Gaza e Cabo Delgado, Maputo, bem como na cidade de Maputo. No centro de Maputo, a 21 de Outubro, cerca de 500 pessoas, incluindo Mondlane, se reuniram perto do local do assassinato de Dias e Guambe. Uma pessoa foi morta e pelo menos 16 ficaram feridas numa operação policial para dispersar a manifestação.

Os resultados em si, mesmo que questionáveis, representam um desafio fundamental para a ordem política de Moçambique, com a Renamo sendo ultrapassada pelo partido Podemos tanto na eleição presidencial quanto em assentos na Assembleia Nacional. O acordo para o fim das hostilidades entre a Frelimo e a Renamo, assinado em 2019 pelo  Acordo de Maputo pode não ser mais relevante para os eleitores. Como este acordo formou a base para a estrutura e formação das Forças de Defesa e Segurança, isso representa um desafio significativo para o Presidente eleito Chapo.

Enquanto as manifestações lideradas pelo Podemos são uma expressão da insatisfação popular com a Frelimo, o deslocamento da Renamo pelo Podemos indica uma insatisfação mais ampla com a ordem política de Moçambique. As ações do governo, em particular o assassinato de Dias e Guambe, sugerem que a Frelimo percebe uma ameaça significativa na liderança de Monasdlane. A facilidade com que Mondlane, um antigo membro sénior da Renamo, mobilizou pessoas fora das estruturas da Renamo, pode sugerir-lhes que o acordo do qual a Frelimo tem dependido pode estar a enfraquecer.

Resumo de Notícias

Relatório da minoria do CNE questiona resultados oficiais

Os resultados anunciados pela CNE concedem uma vitória consequente à Frelimo nas eleições para a presidência, a Assembleia da República e as 11 assembleias provinciais. Os resultados são significativos por razões variadas, mas não contraditórias. Indicam um reequilíbrio dos partidos de oposição, uma consolidação da posição da Frelimo. No entanto, o relatório da CNE também documenta preocupações sobre o processo eleitoral.

Em primeiro lugar, os resultados em todos os três níveis colocaram a Renamo num pobre terceiro lugar atrás do Podemos, o que representa uma virada na oposição. A Renamo manteve essa posição desde o fim da guerra civil.

Em segundo lugar, com 195 assentos na Assembleia da República de 250 assentos, a Frelimo manteve uma maioria superior a dois terços, necessária para aprovar alterações à Constituição. Embora a constituição limite as questões sujeitas à alteração pela Assembleia Nacional em vez de um referendo, ainda permite que alterações consequentes sejam aprovadas no parlamento, tais como alterações aos procedimentos eleitorais. Por exemplo, no ano passado, as eleições distritais inaugurais previstas para 2024 foram adiadas indefinidamente por meio de uma emenda constitucional. Normalmente, não podem ser introduzidas novas alterações durante mais cinco anos. No entanto, a Constituição permite "poderes extraordinários de alteração" se forem aprovados por uma maioria de pelo menos três quartos dos deputados, o que a Frelimo terá conseguido se os resultados forem confirmados pelo Conselho Constitucional, como é provável.

Em terceiro lugar, e talvez o mais importante, os resultados oficiais foram aprovados por apenas nove membros da comissão eleitoral de 16 membros. O relatório da minoria, incluído no documento de resultados, listou preocupações sobre a integridade da votação, ecoando algumas das questões levantadas por membros da oposição e grupos de observadores internacionais , incluindo os da União Europeia e do Instituto Republicano Internacional dos EUA. Os sete membros dissidentes da CNE registaram o destacamento de membros da Frelimo como funcionários eleitorais. Destacaram também o uso de boletins de voto pré-preenchidos e as discrepâncias significativas entre o total de votos expressos em cada uma das assembleias de voto, um indicador de enchimento de urnas.

Resultados definitivos das eleições ainda estão a semanas de distância

Não existe um prazo formal para o Conselho Constitucional validar e anunciar os resultados finais das eleições de 9 de outubro, o que só acontecerá depois de as disputas eleitorais terem sido tratadas pelos tribunais distritais e provinciais. Uma vez concluído esse processo, cada um dos sete juízes do Conselho Constitucional tem três dias para rever os resultados, antes de estes serem enviados ao Procurador-Geral da República para uma nova revisão de três dias. O processo de validação pode, por conseguinte, demorar até 24 dias.

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