Cabo Ligado Semanal: 18-24 de Abril de 2022
Número total de ocorrências de violência organizada: 1,222
Número total de fatalidades reportadas de violência organizada: 3,923
Número total de fatalidades reportadas por violência organizada contra civis: 1,694
Resumo da Situação
O Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, afirmou na semana passada que a situação em Cabo Delgado está “muito mais estável” do que nos últimos meses e anos – e, de facto, a última semana foi notável pela forma como poucos incidentes violentos foram relatados.
O incidente mais significativo ocorreu no dia 22 de Abril na localidade de Chipingo, distrito de Mueda, onde os insurgentes foram interceptados a caminho de Muiha, distrito de Nangade, por uma força conjunta de tropas moçambicanas e ruandesas. O número de vítimas não é conhecido, mas uma fonte relata que o grupo insurgente foi totalmente eliminado, enquanto as forças de segurança não sofreram perdas. Segundo esta fonte, foram encontrados 14 corpos juntamente com uma sepultura contendo um número indeterminado de corpos.
A mesma fonte relata que outro grupo insurgente estava a caminho de prestar assistência, mas voltou para o seu acampamento em Naitawi onde um insurgente foi ferido por um morador local com uma machete. As forças de segurança estão em perseguição e os insurgentes parecem desnutridos. Este pode ser o mesmo grupo que viajou de Chibau, ao sul da cidade de Nangade, para Muiha entre 14 e 18 de Abril.
A 20 de Abril, um grupo diferente de insurgentes foi visto a entrar na vila de Nhica do Rovuma, perto da fronteira da Tanzânia, no distrito de Palma, por volta das 18h, mas não são conhecidos mais detalhes.
A escassez de incidentes é notável, considerando que nesta época do ano geralmente se verifica um aumento da atividade insurgente. Em Abril de 2020, a empresa militar privada Dyck Advisory Group (DAG) foi destacada pelo governo moçambicano depois que os insurgentes se terem organizado em grupos de ataque no norte, centro e sul de Cabo Delgado e começaram a realizar operações coordenadas. No final de Março de 2021, os insurgentes lançaram uma invasão de Palma, ocupando a vila por vários dias, matando dezenas e deslocando cerca de 40.000 pessoas.
Nas últimas semanas, no entanto, os insurgentes parecem ter perdido força após o ataque à ilha de Matemo em Março. As forças de segurança, por outro lado, partiram para a ofensiva, com tropas ruandesas realizando várias operações fora de sua área habitual de operações. Além da perseguição aos insurgentes em Nangade e Mueda na semana passada, as Forças de Defesa do Ruanda continuam a realizar uma operação conjunta significativa com as tropas moçambicanas e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) no distrito de Macomia. Após uma série de ataques violentos em Macomia em Fevereiro e Março, que viram a decapitação de vários membros das forças de segurança moçambicanas, os insurgentes no distrito ficaram em silêncio. As redes sociais do Estado Islâmico não reivindicam responsabilidade por quaisquer ataques em Cabo Delgado desde 19 de Março, durante a invasão à Matemo.
Há algumas especulações de que a falta de atividade pode ser devido às chuvas tardias, que ainda estão em curso, e que é o meio do Ramadã. Embora seja prematuro tirar conclusões firmes sobre a trajetória futura da insurgência, as recentes operações das forças de segurança tiveram algum sucesso em cortar as rotas de abastecimento dos insurgentes e minar a sua capacidade ofensiva.
Foco Semanal: Equilíbrio Diplomático do Presidente Nyusi
As operações recentes e contínuas das forças ruandesas no distrito de Macomia indicam que se está a alcançar uma acomodação imperfeita, mas de apoio mútuo entre as forças ruandesas e da SADC na forma como apoiam as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS) na província. Os esforços refletem o acordo para “aumentar a cooperação nas operações”, bem como na partilha de inteligência e apoio ao retorno. Essas operações conjuntas são o resultado das turbulentas relações internacionais que se desenvolveram em torno do projeto. As potências externas que buscam influenciar os eventos precisarão estar atentas ao complexo conjunto de relações internacionais que o presidente Filipe Nyusi deve gerir, e a forma como opta por geri-la.
O Presidente Nyusi não abrandou os seus esforços para equilibrar o apoio bilateral e a intervenção multilateral, dando ênfase às relações na África Austral e Oriental. A 27 de abril, ele chegará a Kampala para retribuir a visita do presidente Yoweri Museveni em 2018. No início de Abril, ele recebeu o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, e o presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, ao mesmo tempo que encontrava tempo para visitar o Botswana para se encontrar com o presidente Mokgweetsi Masisi. Em Março, esteve em Pretória com o presidente Cyril Ramaphosa. Em Fevereiro, esteve em Kigali para ver o presidente Paul Kagame e em Adis Abeba para a cúpula da União Africana. Em Janeiro, ele recebeu a presidente Samia Suluhu Hassan, da Tanzânia. Também esteve ocupado fora da região no mesmo período, com visitas à sede da União Europeia em Bruxelas em Fevereiro e à Jordânia para a reunião do Processo de Aqaba em Março.
Os interesses dos estados regionais em Cabo Delgado diferem. Todos reconhecem a ameaça de segurança regional que a insurgência apresentou, a razão essencial para o apoio da SADC a Moçambique. No entanto, mesmo os estados que percebem uma ameaça imediata a si próprios diferem consideravelmente na sua resposta, moldando assim o envolvimento de Moçambique. A Tanzânia deseja ver o conflito e a resposta cinética a ele contidos dentro de Moçambique. A abordagem mais intervencionista da África do Sul reflecte os seus interesses económicos significativos no país e o seu papel de liderança na SADC. A gestão da intervenção da SADC exige um envolvimento bilateral com a África do Sul. Este pode ser particularmente o caso quando a África do Sul se antecipa aos aliados, como quando prorrogou o seu próprio mandato de tropas para a intervenção da SADC na semana passada por 12 meses, enquanto os mandatos até agora foram acordados multilateralmente por períodos não superiores a três meses. A Tanzânia, por outro lado, o segundo maior contribuinte de tropas para a missão da SADC, procura um envolvimento de nível menos elevado, preferindo a cooperação bilateral de segurança com Moçambique.
A natureza do conflito – com características islamitas, com redes estabelecidas nos Grandes Lagos – exigiu o envolvimento do presidente Nyusi na África Oriental, e proporcionou a abertura para Ruanda projetar o seu poderio para a África. A experiência nos Grandes Lagos sugere que não é raro que a cooperação em segurança assuma a forma de equilíbrio de interesses através de iniciativas paralelas.
O “Conclave de Chefes de Estado sobre a República Democrática do Congo”, realizado na semana passada em Nairobi, é um exemplo disso. Este reuniu o Quênia, República Democrática do Congo (RDC), Burundi, Ruanda e Uganda, todos membros da Comunidade da África Oriental (EAC), para uma reunião que não estava sob os auspícios da EAC. Orientou o envio de uma “força regional” na RDC para lidar com grupos armados não abertos a ofertas de negociações. Isso foi feito apesar de o anfitrião do conclave, Quênia, ser um contribuinte de tropas para a missão da ONU na RDC, e apesar de Uganda realizar sua própria intervenção unilateral contra as Forças Democráticas Aliadas no leste da RDC, a Operação Shujaa.
Evitar os corredores da burocracia internacional e tomar um rumo aparentemente mais difícil cria problemas de coordenação e pode tornar os cenários difíceis de prever. Pode ser particularmente difícil de ler para os poderes externos. Por outro lado, pode permitir que Moçambique evite as pressões dominantes que podem advir da intervenção de grandes potências.
Em Cabo Delgado, estas pressões são consideráveis dada a escala do potencial investimento em gás natural liquefeito (GNL), e a gama de atores interessados que traz. O Presidente Nyusi encontra-se dependente da intervenção militar estrangeira. Ruanda tem sido até agora o mais eficaz. Assegurar a continuação do impacto ruandês sem minar a legitimidade da SADC, implicará a continuação da diplomacia do vaivém em toda a região.
Resposta do Governo
O conflito em Cabo Delgado está a entrar numa fase mais estável, segundo o governo. Esta estabilização é definida por três aspectos: Primeiro, a restauração da autoridade governamental, tanto política quanto militar, a fim de trazer de volta a segurança e a legitimidade do Estado nas áreas afetadas pelo conflito. Em segundo lugar, a reabilitação da infra-estrutura e capacitação das instituições estatais, para que as instituições governamentais voltem a funcionar plenamente. Terceiro, garantir o retorno gradual das populações civis. Estes aspectos ficaram evidentes ao longo da semana passada em Cabo Delgado.
O Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, durante um encontro com o seu homólogo malauiano, Harry Mkandawire, a 19 de abril, descreveu a situação em Cabo Delgado como “mais estável”, face aos anteriores períodos de conflito. Para Chume, essa estabilização se deve ao fato de as FDS estarem a controlar as áreas que anteriormente serviam de bases insurgentes. Referiu ainda que as forças pró-governamentais estão na ofensiva, realizando operações de limpeza em várias zonas dos distritos de Nangade e Macomia, que nas últimas semanas foram alvo de inúmeros ataques insurgentes. A ameaça insurgente já não é a principal preocupação de Chume, que disse que o grande desafio é garantir a estabilidade nas áreas afetadas pelo conflito para permitir o retorno das populações deslocadas. O encontro entre os dois ministros da Defesa seguiu-se uma visita oficial do presidente do Malawi a Moçambique, que decorreu entre 21 e 24 de Abril. Vários acordos bilaterais sobre economia, paz e segurança foram assinados entre o presidente Nyusi e o presidente Chakwera. Na área da segurança, o Malawi reafirmou o seu compromisso de apoiar Moçambique na luta contra o “terrorismo”. Actualmente o Malawi não contribui com tropas para a Missão da SADC em Moçambique, e de acordo com a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Malawi, Nancy Tembo, o Malawi não tem intenção de enviar tropas para Cabo Delgado, limitando-se a outros mecanismos de apoio não especificados.
Os esforços do governo estão para reabilitar as infraestruturas do estado estão em curso. Segundo o Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), Armindo Ngunga, falando num webinar organizado pelo Instituto de Estudos de Segurança a 21 de Abril sobre a “Reconstrução de Cabo Delgado”, estão em curso trabalhos de reabilitação de infraestruturas afetadas pela insurgência, nomeadamente em Macomia onde a situação de segurança melhorou substancialmente. Ngunga disse que já foram reabilitadas instalações governamentais como a Conservatória do Registo Civil, o Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas de Macomia e as residências dos funcionários públicos. Embora as instalações governamentais careçam de material e equipamento de trabalho, o governo de Macomia está a deslocar-se gradualmente da cidade de Pemba, onde funciona, para a vila sede de Macomia. Espera-se que os funcionários públicos actualmente em Pemba sejam transferidos para os seus postos em Macomia em breve. Pelo menos 10 escolas de nível primário e uma escola secundária estão em funcionamento. A reconstrução destes edifícios contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) através do seu programa de estabilização para o Norte de Moçambique, que incide sobre as zonas de conflito em Cabo Delgado. O objetivo do programa é “apoiar o restabelecimento da confiança, a restauração dos serviços públicos e a revitalização da economia local”. O PNUD apoiou ainda a reabilitação do Comando Distrital da Polícia em Quissanga, onde os insurgentes posaram para uma famosa fotografia após um ataque à vila em 2020.
Em Mocímboa da Praia, ainda não começaram os trabalhos de reabilitação das infraestruturas públicas. Os funcionários públicos que regressaram ao distrito apelaram ao restabelecimento de serviços essenciais como a saúde, a banca, o comércio e a melhoria das condições dos locais de acolhimento temporário. Este apelo foi feito a 22 de Abril num encontro entre o secretário de Estado provincial, António Supeia, e cerca de 120 funcionários do posto administrativo de Diaca.
Não muito diferente de Mocímboa da Praia, é o distrito de Quissanga, que apesar de dispor de um aparato de segurança significativo, enfrenta graves problemas no abastecimento de água potável e na ausência de serviços de saúde, uma vez que o hospital principal foi parcialmente destruído. A educação também está longe de ser totalmente recuperada. As aulas decorrem em apenas duas aldeias em todo o distrito.
Em Muidumbe, numa reunião realizada a 21 de Abril em Miteda, entre o chefe do posto administrativo e a população local, as autoridades apelaram aos civis para que não circulassem à noite. Na mesma ocasião, exortou a população a informar as suas famílias para regressarem a casa.
As autoridades do Niassa concluíram o processo de transferência das famílias que tinham sido deslocadas para a vila sede de Mecula a 22 de Abril. São pessoas da aldeia de Naulala, que em Novembro de 2021 foi alvo de ataques insurgentes. Fontes locais adiantaram que a aldeia de Naulala recebeu reforços militares que vão dar segurança na zona.
Cabo Delgado esteve presente durante a visita do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, a Washington DC para as Reuniões da Primavera de 2022 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM) na semana passada. Informou que tinha discutido mecanismos de apoio aos esforços do governo moçambicano na resposta aos efeitos dos ataques armados em Cabo Delgado. O GBM é um dos parceiros do governo moçambicano que tem vindo a apoiar o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado. O FMI anunciou no mês passado uma linha de crédito de 470 milhões de dólares norte-americanos para Moçambique que aguarda aprovação do conselho de administração.
Ao reafirmar a intenção do governo de criar um fundo soberano, Tonela também mencionou planos para estabelecer um fundo soberano para “melhorar a capacidade das nossas forças de defesa para lidar com esta nova realidade de restabelecimento da segurança em Cabo Delgado”. Este é um modelo que tem sido usado em outros lugares. O Fundo Soberano da Parceria para a Paz da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) na Mauritânia apoia o Exército Nacional da Mauritânia. O Fundo Soberano de Emergência da União Europeia para a África, focado em conter a migração, inclui apoio aos “sistemas nacionais de segurança e justiça, bem como à aplicação da lei”.
O Conselho da União Europeia anunciou em comunicado que vai aumentar a sua assistência às forças armadas de Moçambique no âmbito do Fundo Europeu para a Paz (EPF) com um adicional de 45 milhões de euros, elevando o apoio total ao abrigo do EPF para 89 milhões de euros. De acordo com o comunicado, a assistência visa "reforçar o apoio da UE ao desenvolvimento das capacidades e ao destacamento das unidades das Forças Armadas moçambicanas formadas pela Missão de Formação da UE em Moçambique (EUTM Moçambique)".
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