Cabo Ligado Semanal: 21-27 de Novembro de 2022

November 29, 2022 Cabo Ligado

Número total de ocorrências de violência organizada: 1,524
Número total de fatalidades reportadas de violência organizada: 4,445
Número total de fatalidades reportadas por violência organizada contra civis: 1,974
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Resumo da Situação

Os insurgentes atacaram novamente em Nangade na semana passada, enquanto o grupo responsável pela campanha pelos distritos do sul de Chiúre, Namuno e Balama confrontou-se com a milícia local Naparama, no distrito de Montepuez. A 22 de novembro, os Naparamas perseguiram o grupo de aproximadamente 20 insurgentes até Nairoto, na margem do rio Messalo, 60 km ao norte da vila de Montepuez. Equipados apenas com arcos e flechas, os Naparamas entraram em confronto com os militantes insurgentes enquanto entoavam hinos, e infligiram várias baixas, segundo o site de notícias Pinnacle News. No entanto, cinco dos Naparamas foram capturados e decapitados, com fotos de seus corpos decapitados a circularem online.

A milícia oculta Naparama evita armas de fogo e acredita que uma poção mágica torna os seus combatentes imunes a balas. Desde o início de Novembro que têm crescido rapidamente, particularmente em Namuno, Balama e Montepuez. Os distritos de Namuno e Balama nunca haviam sido atacados anteriormente, enquanto Montepuez assistiu aos seus primeiros ataques no início do ano. O quão este grupo tomou de repente um papel activo na luta contra o Estado Islâmico (EI) foi destacado a 23 de Novembro em Mirate, Montepuez, onde um grupo de Naparamas alegou ter capturado um suposto insurgente e o queimado vivo na frente de uma multidão. Um vídeo da cena foi partilhado nas redes sociais.

Na aldeia de Nhanga, na fronteira do distrito de Nangade-Mueda, os insurgentes mataram pelo menos uma pessoa e feriram outras duas numa incursão nocturna a 23 de Novembro. Uma fonte local afirmou que até 99 casas, 11 barracas e 2 motocicletas foram destruídas. A extensão exata dos danos não pode ser verificada de forma independente, mas o Sistema de Informação sobre Incêndios para Gestão de Recursos da NASA Fire, que monitora incêndios com imagens de satélite, detectou vários incêndios directamente sobre Nhanga na mesma noite.

Na sequência do regresso do EI às operações no distrito de Mocímboa da Praia há duas semanas, quando pelo menos dois pescadores foram decapitados perto de Mbau a 16 de Novembro, uma fonte local informou que os insurgentes saquearam a aldeia de Calugo na estrada R762 ao sul da vila sede de Mocímboa da Praia a 24 Novembro. Segundo esta fonte, cerca de 20 homens, metade dos quais armados com armas e os restantes com catanas, cercaram uma viatura e mataram o condutor a tiros antes de se deslocarem para a aldeia. Ninguém mais foi morto ou ferido, mas roubaram comida do bazar e perguntaram aos moradores: “Quem vos disse para voltarem a Mocímboa?”

Os insurgentes parecem ter como alvo as principais estradas que levam ao norte da província de Cabo Delgado. No dia 20 de Novembro, duas viaturas foram emboscadas na N380 auto-estrada de Muidumbe-Macomia fronteira do distrito. O ponto de partida para esses ataques pode estar na área montanhosa em torno de Nkoe, Litandacua, Nguida e Chicomo em Macomia, onde fontes sugerem que os insurgentes estabeleceram um campo de treino , após terem sido expulsos da Catupa . Durante a Guerra da Independência de Moçambique, esta área foi considerada em grande parte impenetrável pelos militares portugueses.

Foco Semanal: Regularização das Forças Locais Apresenta Riscos e Oportunidades

As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) devem ser encarregadas das Forças Locais, ao abrigo de emendas legislativas propostas pelo governo, ao abrigo das alterações legislativas propostas pelo governo, de acordo com relatórios. As FADM regem-se pela Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro de 1997, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. A proposta leva por diante a prioridade da política do governo de regularizar as Forças Locais. A emenda prevê que as Forças Locais sejam, em última análise, da responsabilidade do Chefe do Estado-Maior, atual Almirante Joaquim Rivas Mangrasse. O desenvolvimento levanta questões sobre quais os grupos se qualificarão como Forças Locais e como eles podem ser integrados nas Forças (FDS). A responsabilização por um desenvolvimento tão significativo na linha de frente também será um desafio para aqueles que prestam apoio militar às FDS.

Até agora, em 2022, as Forças Locais estiveram mais ativas nos quatro distritos de Nangade, Macomia, Muidumbe e Mueda, no norte da província de Cabo Delgado. Houve apenas um incidente envolvendo as Forças Locais distritos de Palma e Mocímboa da Praia este ano, refletindo os níveis mais elevados de segurança aí existentes.

O termo 'Forças Locais' é utilizado para descrever milícias comunitárias que foram organizadas por necessidade para se defenderem contra insurgentes. Estão associados a veteranos da Frelimo na guerra de libertação, ou de áreas associadas a uma concentração desses veteranos, associação que lhes confere alguma legitimidade.

Garantir que essas forças reflitam e respondam à autoridade do estado é fundamental para a legitimidade do estado. Assim se explica o discurso do Presidente Filipe Nyusi de condecoração pelo serviço de 235 militares das Forças Locais no Dia dos Heróis Moçambicanos, em Mueda, em Fevereiro passado. No mês de Abril seguinte, o Ministro da Defesa Nacional Cristóvão Chume salientou a necessidade de serem devidamente regulamentados, que funcionem dentro das estruturas governamentais e que respeitem os direitos humanos. O ministro Chume também falou nesse dia do seu orgulho nas Forças Locais, com base na sua experiência quando comandou o Teatro Operacional do Norte das FADM.

Ligações com o partido, estruturas de veteranos e outras estruturas formais de liderança podem ser a base para a colaboração formal. As ligações com a Frelimo talvez tenham facilitado a colaboração das FDS com essas milícias no norte. Os recentes desenvolvimentos no sul, e o surgimento de milícias inspiradas na tradição Naparama podem ser mais difíceis de administrar. Os grupos Naparama que surgiram em Namuno e Montepuez não têm uma liderança clara e nenhuma ligação óbvia com o governo. A legitimidade para seus participantes é extraída de poderes espirituais percebidos, ao invés de associação com o Estado e a luta de libertação. A aplicação da nova legislação a esses grupos pode revelar-se mais desafiante do que com as Forças Locais no norte. Pode também revelar-se quando as mensagens de Estado não são claras. Poder-se-ia dizer que os Naparamas estão a seguir o comando do Comandante-Geral da Polícia Bernardino Rafael, que no final de Setembro exortou as pessoas a enfrentar os insurgentes com seus “catanas e facas”, palavras que o primeiro-ministro Adriano Maleiane posteriormente qualificou como sendo apenas um apelo a uma maior colaboração com as autoridades.

Para aqueles que prestam apoio às FADM, como é o caso da União Europeia, a proposta de regularização das Forças Locais sob a chefia do Estado-Maior General representa um desafio. Existe a oportunidade de apoiar a reforma do setor de segurança que tem apoio político de alto nível. Mas também existe o risco de ser associado ao comportamento de uma milícia que se enquadra na estrutura de comando das FADM, mas sobre a qual as FADM terão uma influência limitada.

Resposta do Governo

Durante a inauguração do projecto de Gás Natural Liquefeito Flutuante (FLNG) Coral Sul, a 23 de Novembro, o Presidente Nyusi reafirmou que existem condições de segurança em Palma para o reinício das actividades económicas. Afirmou que o cordão defensivo no distrito de Palma, desenvolvido com o apoio das forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, está agora bem estabelecido. A Eni, empresa italiana de energia que tem liderado o desenvolvimento do projecto FLNG, reiterou que está a estudar a possibilidade de expandir o seu portefólio de FLNG em Moçambique dado o sucesso do projecto Coral South. O diretor de Operações de Recursos Naturais da Eni, Guido Brusco, citado pela DW, disse que a segunda plataforma permitiria aumentar a produção no curto prazo, a par de “desenvolvimentos onshore” que têm sido adiados pela insegurança.

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional Moçambique, Alvaro Piris Chavarri, disse a 22 de Novembro que espera que o projeto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, entre em funcionamento em 2027, e "o terceiro projeto", presumivelmente o Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, em 2028. Chavarri disse em conferência de imprensa online que "houve alguma melhoria no terreno nos últimos meses" no que diz respeito ao conflito violento em Cabo Delgado, referindo que "ainda há ataques, agora mais isolados, de menor dimensão", mas alertou que "há certamente espaço para um ressurgimento" da violência.

Também durante a última semana, o porto de Mocímboa da Praia reabriu após quase dois anos de funcionamento interrompido devido aos ataques dos insurgentes na zona. A chegada da primeira carga estava prevista para 29 de Novembro, segundo a emissora pública TVM, que o Zitamar News pôde confirmar na data. O porto servirá, entre outras coisas, para receber abastecimentos dos projectos de gás do distrito de Palma.

Enquanto Nyusi diga que a situação de segurança está controlada e que alguns dos insurgentes estão a fugir, reconhece que os insurgentes continuam a entrar em Moçambique. Nyusi disse que, citado pela AIM, “os terroristas estão a entrar pelas províncias do Niassa e Tete” e não pela Tanzânia, no norte. “Eles viajam em camiões para se juntar aos bandidos”, disse, alertando que os “terroristas” estão a tentar recrutar jovens para as suas fileiras em todo o país.

Os receios de Nyusi não correspondem com as pesquisas publicadas sobre o assunto até agora; houve células insurgentes na província de Niassa, mas nenhuma evidência de insurgentes vindo do Malawi, para Niassa ou Tete. A imigração ilegal através do Malawi é certamente um problema, mas tem mais a ver com migrantes econômicos do corno de África que se mudam para a África do Sul. Os comentários do presidente são consistentes, no entanto, com comentários recentes do ministro da Defesa – e com uma narrativa geral que tem sido impulsionada pelo governo desde o início do conflito, de que é liderada por “terroristas” vindos de fora de Moçambique.

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, disse na semana passada que continua em curso o treino das “forças especiais” da Polícia da República de Moçambique para o combate ao terrorismo, rapto, tráfico de seres humanos e tráfico de droga, anunciado em Novembro 202 . Massingue explicou à imprensa que a formação inicial de seis meses foi alargada devido à complexidade da instrução. Questionada sobre um novo prazo, recusou-se a referir datas, referindo apenas que “o nosso país contactou vários parceiros para realizar esta formação e esta está a decorrer”. Não está claro qual será o papel exacto destas “forças especiais”, quem as está a formar, ou como irão relacionar-se com outros elementos da polícia, como a Unidade de Intervenção Rápida, actualmente destacada em Cabo Delgado.

O secretário de Estado de Nampula, Mety Gondola, assegurou aos empresários preocupados que está a ser elaborado um plano para reforçar a segurança nos distritos com grande concentração de pessoas deslocadas pelo conflito. Ele falava com operadores turísticos da província que pedem o reforço das medidas de segurança para a época festiva que se aproxima. Não está claro se o plano de que Gondola falou é apenas para Nampula, ou cobrirá outras localidades com grande número de deslocados. O desafio de segurança trazido por grandes movimentos de pessoas tem sido um problema com o qual Pemba, em particular, vem lutando há algum tempo.