Cabo Ligado Semanal: 7-13 de Novembro de 2022
Número total de ocorrências de violência organizada: 1,504
Número total de fatalidades reportadas de violência organizada: 4,407
Número total de fatalidades reportadas por violência organizada contra civis: 1,952
Resumo da Situação
A semana passada foi uma das mais violentas em Cabo Delgado em algum tempo, com os insurgentes atacando os distritos de Namuno, Muidumbe, Macomia, Nangade e Balama, o último dos quais nunca tinha sido atacado anteriormente em cinco anos de conflito. A 12 de Novembro, os insurgentes atravessaram o distrito de Namuno, que também não tinha sido atacado até ao mês passado, e entraram na aldeia de Muripa, a menos de 10 quilómetros da vila de Balama, onde decapitaram pelo menos uma pessoa nas machambas. Relatos sugerem que os insurgentes atacaram o norte em direção a Montepuez.
Antes de entrarem em Balama, os insurgentes continuaram a sua onda de ataques no distrito de Namuno, que começou a 29 de Outubro. Nanrapa, a apenas 7 km da vila de Namuno, foi atacada a 10 de Novembro, com insurgentes decapitando pelo menos uma pessoa e sequestrando várias mulheres e raparigas. No dia seguinte, chegaram à aldeia de Namituri por volta da meia-noite e queimaram várias casas. O último relatório da Organização Internacional de Migração refere que mais de 16.000 pessoas foram deslocadas por ataques insurgentes em Namuno entre 29 de Outubro e 8 de Novembro.
No entanto, as Forças Locais conquistaram uma vitória sobre os insurgentes em Namuno. A 10 de Novembro, logo após o ataque a Nanrapa, homens armados locais, supostamente designados de 'Naparama' em homenagem a uma milícia civil que se levantou contra a Renamo na década de 1980 (ver Foco Semanal), interceptaram os insurgentes e supostamente capturaram 10 deles. Alguns rumores que circulam nas redes sociais sugerem que cerca de 19 foram capturados e cinco foram mortos. Estes números não podem ser verificados de forma independente, mas em qualquer caso os insurgentes claramente retiveram capacidade ofensiva suficiente para continuar a sua investida em Balama. De acordo com o site de notícias online Pinnacle News, um dos membros da milícia foi morto na batalha.
A semana passada também assistiu a três ataques no distrito de Muidumbe, marcando uma escalada dramática numa zona de Cabo Delgado que só registou violência esporádica nos últimos meses, sendo o último ataque na aldeia de Mandava, a 9 de Outubro, onde cinco pessoas morreram. A 7 de novembro, os insurgentes decidiram voltar a atacar esta aldeia, entrando à noite e sequestrando quatro pessoas, entre as quais uma grávida, segundo a agência de notícias Lusa. O ataque seguinte ocorreu três dias depois, a 10 de Novembro, em Litapata, cerca de 15 km a oeste de Mandava. O Estado Islâmico (EI) afirmou nos meios de comunicação social que emboscou as Forças Locais, matando dois deles. Fontes locais confirmam que os insurgentes foram forçados a se retirar, mas as duas mortes ainda não foram confirmadas. A 13 de Novembro, uma posição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e das Forças Locais foi novamente atacada em Litapata. Cerca de duas pessoas foram mortas, incluindo um civil que foi encontrado a regressar da machamba e decapitado. Todos estes ataques ocorreram perto do rio Messalo que separa Muidumbe do distrito de Macomia, onde as forças de segurança, apoiadas por tropas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ainda lutam para conter a insurgência.
Insurgentes e FADM também se confrontaram na aldeia de Nguida, 20 km a oeste da sede distrital de Macomia, a 10 de Novembro. Cerca de três soldados moçambicanos foram mortos e outros três ficaram feridos antes que as forças recuassem, permitindo os insurgentes capturarem as armas e munições abandonadas. As casas também foram queimadas, gado foi saqueado e várias pessoas foram sequestradas, informou uma fonte local. Nguida enfrenta uma insegurança perpétua há muitos meses.
No distrito de Nangade, os insurgentes também conseguiram capturar material militar das forças de segurança em Ngalonga no dia 8 de Novembro. Relatos sugerem que as forças de segurança se retiraram antes que um tiro fosse disparado, visto que estavam em número significativamente menor. Os meios de comunicação social do EI publicaram fotos supostamente do estoque capturado, que incluía grandes quantidades de munição, granadas lançadas por foguetes e morteiros.
Uma segunda declaração pública dos insurgentes surgiu na semana passada. Como uma semelhante que apareceu em Outubro, era uma nota manuscrita de uma página deixada numa aldeia. Tal como em Outubro, a nota ameaça “guerra sem fim” ao “exército cristão moçambicano” e aos que com ele colaboram. A nota se dirige a “cristãos e judeus” e dá a eles três opções: em primeiro lugar, eles podem se submeter ao Islão. Caso contrário, eles devem pagar impostos. A opção final é, novamente, “guerra sem fim”.
Essas opções são interessantes por dois motivos. Em primeiro lugar, eles vêm depois de um relatório do Centro de Jornalismo Investigativo de Moçambique apurou que Bonomade Machude Omar participou numa reunião na República Democrática do Congo onde foram criticadas as tácticas seguidas em Moçambique, e Omar foi informado de que “nas áreas sob a sua influência param de matar civis e começam a cobrar taxas aos aqueles que querem viver nessas áreas.”
Em segundo lugar, e preocupante para as autoridades de toda a região, as opções também ecoaram aquelas apresentadas num vídeo da Província da África Central do EI divulgado em Agosto deste ano. Dirigindo-se aos “governantes cristãos congoleses”, a declaração afirmou que eles continuariam a luta “até que Deus estabeleça um destes três para você: Islão, Jizya [imposto pago por não-muçulmanos] ou luta [continua] ”.
Por fim, as opções ecoam exatamente aquelas dadas a “judeus e cruzados” num infográfico da edição da semana passada do Al Naba, o boletim do EI. Neste caso, apenas as duas primeiras opções foram dadas. A terceira estava implícita: “não existe uma terceira”. Tal consistência de mensagens sublinha a crescente relação entre a insurgência em Moçambique, suas contrapartes na região, e o EI centralmente.
Foco Semanal: Insurgentes percorrem Namuno e Balama
Nas últimas duas semanas, os insurgentes estiveram ativos nos distritos de Namuno e, mais recentemente, Balama, no sudoeste da província, áreas até então intocadas. As suas acções levantam questões sobre as suas motivações no envio grupos de combatentes para tão longe a sul, mas também sobre a capacidade do Estado para defender distritos ainda não afectados pelo conflito em Cabo Delgado, e nas províncias vizinhas de Nampula e Niassa.
O grupo ou grupos envolvidos parecem ser grandes e móveis. Entre 24 e 29 de Outubro, incidentes consecutivos no distrito de Chiúre indicam um grupo que se desloca para o sul, de Katapua para Nihamate. Testemunhas do ataque na última aldeia disseram que havia pelo menos 30 atacantes. Pode não ter sido o grupo todo, pois no mesmo dia apareceu um grupo 25 km a oeste, na aldeia de Murameia, no distrito de Hucula. Os relatos não estimaram números, mas notaram que eles dirigiam viaturas Mahindra e vestiam uniformes das FADM. Posteriormente, este grupo moveu-se para noroeste, mais para o interior do distrito de Namuno, onde pode ter-se dividido em grupos mais pequenos, antes de se deslocar para norte, para o distrito de Balama.
O grupo percorreu até 150 km nas últimas duas semanas. Com a sua clara trajectória de deslocação para sul através de Chiure até à fronteira com a província de Nampula, antes de se mover para oeste e norte através de Namuno e Balama, o grupo provavelmente não planeia ficar. A partir de incursões anteriores ao sul e das ligações históricas da insurgência com Balama, podemos interpretar suas ações até certo ponto.
O sul não é um território totalmente estranho para a insurgência. Islamistas com uma teologia semelhante à dos insurgentes originais em Mocímboa da Praia estiveram presentes no local em 2007. Naquele ano, um jovem de Balama, regressou de estudos religiosos na Tanzânia, e tentou estabelecer uma mesquita de inclinação salafista na aldeia Nhacole, também conhecida como Muape. Foi expulso de Balama quatro anos depois. Tentativas semelhantes para implantar tais grupos também foram feitas nos distritos de Chiúre e Ancuabe. Tem havido especulações de que algumas incursões ao sul nos últimos meses foram para levar recrutas para fora do distrito. A história recente da radicalização islâmica no sul sugere que isso não pode ser descartado.
O impacto dos ataques nos distritos de Ancuabe e Chiúre nos últimos meses não terá passado despercebido aos insurgentes. Os ataques e o medo de ataques criaram pânico entre dezenas de milhares de famílias em todo o sul. Isso colocou pressão sobre a administração pública e sobrecarregou as forças de segurança. A sede do distrito de Namuno e o vizinho distrito de Mecubúri, na província de Nampula, já estão a sentir o impacto desta situação.
O impacto das ações em Ancuabe e Chiúre também não terá passado despercebido para o EI. Nos últimos seis meses, ataques a minas perto de Ancuabe e Montepuez foram destacados no seu boletim semanal Al Naba. A mina de grafite da Syrah Resources pode, portanto, ser um alvo tentador para este grupo aparentemente moralizado no terreno e para o EI de forma mais ampla.
Fundamentalmente, a fraca presença do estado em lugares como Balama é a base para as ameaças enfrentadas. Uma fonte local apurou que existem apenas 20 polícias no distrito de Balama, aos quais se juntou recentemente um destacamento das FADM. Este último provavelmente terá a mina como uma de suas principais prioridades. Com tão poucas forças de segurança, não é de admirar que a insurgência esteja se movendo para distritos mal defendidos na periferia do principal teatro da insurgência.
Tal como em outros lugares, as Forças Locais podem preencher o vácuo deixado pela ausência de segurança do Estado. No norte de Cabo Delgado, as Forças Locais estão associadas ao Estado, vistas como uma milícia de veteranos leais à Frelimo. Na semana passada, as pessoas em Balama e Namuno referiram-se a 'Naparama', uma milícia camponesa fundada na década de 1980 na Zambézia durante a guerra civil com a Renamo. Embora a Frelimo inicialmente considerasse Naparama com suspeita, acabou por se aliar a eles. No entanto, deixada de fora do acordo de paz de 1992, a milícia permaneceu uma influência desestabilizadora, mobilizando-se ocasionalmente em torno de seus próprios interesses, como pensões de veteranos. Como seus homônimos anteriores, diz-se que a milícia agora mobilizada em Namuno reconhece proteção contra poderes espirituais. Com uma presença de segurança do estado tão fraca, talvez isso seja compreensível.
Resposta do Governo
O Presidente Filipe Nyusi rejeitou na semana passada as alegações do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de que os indultos que concedeu publicamente são inconstitucionais. Falando no Instituto de Estudos de Defesa Armando Guebuza, em Maputo, a 11 de Novembro, Nyusi disse que as pessoas que recentemente tem 'perdoado' publicamente são civis que foram feitos reféns pela insurgência e devem ser reintegrados na sociedade. "O princípio da reconciliação é a regra em Moçambique", disse o presidente.
Suas observações foram seguidas por mais perdões. A 12 de Novembro, foi noticiado pela Rádio Moçambique e Notícias que Nyusi concedeu indultos a 21 "ex-terroristas" num comício em Namicopo, província de Nampula. Segundo as publicações, Nyusi alertou o grupo que não se podem conceder indultos duas vezes a quem continua a matar outros. Carta de Moçambique também noticiou a história, mas descreveu os 21 como pessoas que “voltaram das fileiras dos terroristas”.
Enquanto a linguagem de Nyusi no comício deixou em aberto a possibilidade de que eles realmente fossem membros da insurgência, no geral parece mais provável que sejam pessoas que foram capturadas pela insurgência, em vez de participantes voluntários. Insurgentes que atacaram aldeias e mataram civis ou membros das forças armadas têm poucas possibilidades de receber clemência, e também não há apetite no seio da sociedade moçambicana para que sejam perdoados.
Os indultos de Nyusi tornaram-se uma questão controversa – sobretudo devido a uma falta de clareza sobre o que o presidente quer dizer com a palavra 'perdão'. O que Nyusi tem promovido pode ser de facto mais semelhante a uma amnistia do que a um perdão. Embora os indivíduos perdoados publicamente por Nyusi até agora não tenham passado por processos legais ou criminais, eles parecem ter sido inocentados de quaisquer actos ilícitos pelo presidente. Cabo Ligado entende que aqueles que foram perdoados podem não ter sido insurgentes que executaram ataques e assassinatos, mas sim pessoas que foram capturadas pela insurgência e forçadas a realizar atividades de apoio à insurgência, como tarefas logísticas. A divisão de tais categorias é essencial para entender a estrutura da insurgência e as relações em evolução dentro dela. Alguns dos reféns ou recrutados à força podem, por exemplo, tornar-se radicalmente reais. As proclamações de Nyusi não dão maior clareza a isto.
No entanto, estão a decorrer acções judiciais. O Tribunal Judicial da província do Niassa instaurou processo contra 15 pessoas suspeitas de recrutamento para a insurgência, segundo Óscar Basílio, juiz-presidente do tribunal, citado pela Lusa a 7 de Novembro. O sistema judicial de Moçambique tem tido, até então, um mau histórico de condenação de indivíduos por crimes relacionados à insurgência.
Enquanto Nyusi falava em Nampula, o primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, efetuou uma visita de três dias a Cabo Delgado, entre 10 e 12 de Novembro. A visita de Maleiane centrou-se em Palma e Mocímboa da Praia, zonas onde o Governo tem pressionado para o reinício das actividades dos projectos de gás. Segundo a Rádio Moçambique, o primeiro-ministro ficou "impressionado" com o ritmo da reconstrução das infra-estruturas de Palma, mas admitiu que a deslocação dos insurgentes para o sul da província é uma "preocupação" das autoridades. Num encontro com Maleiane, em Pemba, o presidente do Conselho Empresarial de Cabo Delgado, Mamudo Irage, pediu o perdão dos impostos em atraso das empresas que operam na província, bem como a redução de impostos no futuro.
No que seria mais um sinal do governo a reafirmar a sua jurisdição nas zonas de conflito, a ministra da Justiça, Helena Kida, disse que instituições de justiça como tribunais e notários vão retomar em breve as actividades nos distritos de Cabo Delgado atingidos pela insurgência, noticiou a Rádio Moçambique, sem dar uma data precisa.
A Insurgência em Moçambique foi o tema principal nas reuniões da semana passada do Conselho de Paz e Segurança (PSC) da União Africana (AU em inglês) em Adis Abeba. Num comunicado divulgado a 14 de Novembro, a AUPSC reconheceu os esforços da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM), e o apoio da Força de Defesa do Ruanda (RDF), mas também manifestou preocupação com os "desafios financeiros que SAMIM continua a enfrentar.
A AUSPC agradeceu à União Europeia (UE) pelos 14 milhões de euros que disponibilizou através do seu Mecanismo de Resposta Rápida e do Mecanismo Europeu de Paz para os esforços de consolidação da paz em Moçambique, mas apelou à Comissão da UA “para continuar a envolver-se com a UE para explorar todas as opções para facilitar suporte adicional a SAMIM.” Solicitou ainda à Comissão que ajudasse a facilitar a entrega de equipamento militar que a China doou à UA, directamente a Moçambique através do porto de Nacala. A AUSPC também pediu aos “países africanos com capacidade de transporte aéreo” para ajudar no transporte de equipamentos que estão atualmente no Depósito de Logística Continental da UA em Douala, Camarões, e que foi destinado a SAMIM.
O Programa Mundial de Alimentos (PMA) está a ficar sem financiamento e corre o risco de suspender a assistência a um milhão de pessoas a partir de Fevereiro, disse à agência das Nações Unidas. Segundo o comunicado, são necessários 51 milhões de dólares norte-americanos para poder continuar a sua operação em Cabo Delgado, bem como o Serviço Aéreo Humanitário das Nações Unidas que é gerido pelo PMA em nome de toda a comunidade humanitária. Segundo o PMA, há cerca de 1,15 milhão de pessoas na província que sofrem de fome em “crise” ou “emergência”, com os dados mais recentes indicando que a situação pode piorar ainda mais. “Algo que quero que tenha em mente e em seu coração é que estas pessoas são deslocadas e traumatizadas várias vezes”, disse a diretora do PMA em Moçambique, Antonella D'Aprile, num vídeo, acrescentando: “apelo à comunidade internacional para não esquecer Moçambique."
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