Cabo Ligado Mensal: Julho de 2022
Julho em Relance
Estatísticas vitais
ACLED registrou 35 eventos de violência política organizada na província de Cabo Delgado em Julho, resultando em 56 fatalidades reportadas
As fatalidades reportadas foram mais elevadas no distrito de Macomia, onde os insurgentes realizaram ataques a civis e entraram em confronto com as forças governamentais
Outros eventos tiveram lugar nos distritos de Meluco, Nangade, Ancuabe, Palma, Montepuez, Mocímboa da Praia e Muidumbe em Cabo Delgado
Tendências Vitais
Macomia continua a ser o foco da insurgência e contrainsurgência
Os civis continuam a ser o principal alvo dos insurgentes
Pequenos grupos dispersos mantêm a capacidade de atingir alvos militares
Neste Relatório
Pequenos negócios, e o regresso e reconstrução de Mocímboa da Praia
Mocímboa da Praia – um ano nas mãos do governo
Nampula após o ataque de Lúrio
SAMIM - um ano em revista
Resumo da Situação em Julho
Com 56 fatalidades, Julho foi um mês mais calmo quando comparado com Junho, que viu a grande investida dos insurgentes nos distritos de Ancuabe e Chiure, no sul da província. Em Julho, o distrito de Macomia teve a maior concentração de atividade insurgente, onde estiveram envolvidos em 10 incidentes. Isso provavelmente reflete o rompimento de bases insurgentes na floresta de Catupa, no leste do distrito. Em meados de Julho, o presidente Filipe Nyusi anunciou a destruição de uma importante base na área na sequência de operações lideradas pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Embora seja provável que a operação tenha sido menos decisiva do que alegada pelas autoridades, provavelmente contribuiu para a concentração das ações no norte do distrito de Macomia. Estas concentraram-se na aldeia de Chai, que viu quatro ataques a civis e três confrontos com as Forças Locais e as Forças de Defesa e Segurança (FDS).
O padrão de ataques em Julho em toda a província fez com que civis em comunidades rurais isoladas continuassem a sofrer o impacto dos ataques. Houve cinco desses ataques em cada um dos distritos de Meluco e Ancuabe, quatro em Macomia e um em cada um de Mocímboa da Praia, Muidumbe, Montepuez, Nangade e Palma.
No entanto, os insurgentes ainda foram capazes de levar a cabo ações significativas contra as FDS. A 9 de Julho, lançaram um ataque bem sucedido a um posto da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da polícia moçambicana, forçando os agentes a fugirem e permitindo a apreensão de armas e equipamentos. A 13 de Julho, entraram em confronto com as tropas das FDS perto do Quinto Congresso no distrito de Macomia e novamente conseguiram apreender equipamentos num combate bem sucedido. No norte da província, foi feita uma incursão nos arredores da sede do distrito de Nangade, o primeiro incidente do género na vila. O alvo foram civis, com até 20 casas destruídas e pelo menos duas pessoas mortas.
Pequenas Empresas, e o Retorno e Reconstrução de Mocímboa da Praia
Por Peter Bofin, Cabo Ligado
A insurgência de Cabo Delgado, as operações de contrainsurgência e as soluções futuras estão inextricavelmente ligadas aos interesses do setor privado em todos os níveis. A preocupação com as perspectivas do projeto de gás natural liquefeito (GNL) em Afungi precipitou a intervenção militar direta e subsequentes iniciativas de ajuda, diplomática e cooperação militar. A dispersão da insurgência ao sul ameaçou tanto os interesses mineiros nacionais e estrangeiros e, potencialmente, as receitas do Estado. Mas as pequenas empresas comerciais em Cabo Delgado também foram consideravelmente afectadas, com ligações comerciais com a Tanzânia quebradas, centros urbanos despovoados e propriedades danificadas ou destruídas. A garantia de um retorno sustentável no norte da província dependerá em grande medida da garantia de que as empresas locais se possam restabelecer. Os desafios em termos de segurança, infraestruturas básicas e serviços financeiros são consideráveis.
No dia 27 de Julho, as autoridades de Cabo Delgado organizaram um encontro para juntar líderes do setor privado em Mocímboa da Praia, e estabelecer o Conselho Empresarial Distrital. Com o lema “A Recuperação Económica de Mocímboa da Praia”, o encontro demonstrou a vontade do governo em acelerar o regresso à vila, e o papel central que está a atribuir ao sector privado neste processo. O encontro refletiu o desejo de que as empresas regressassem para atrair as pessoas a regressarem em maior escala do que está a acontecer actualmente. Esse desejo é compartilhado por alguns empresários, que estão ansiosos para retornar à sua terra natal e restabelecer suas propriedades e negócios.
Desde o início de Junho, os moradores de Mocímboa da Praia que tinham fugido para Quitunda em Palma têm regressado com o apoio das forças de segurança ruandesas. Os retornados chegam uma vez por semana, mas com pouco mais de 3.500 esperados no total de Quitunda, é improvável que o retorno de um grupo de pessoas que mais perdeu seja sustentável. Para o regresso ao trabalho, serão necessárias as redes de capital e negócios que sustentaram o emprego e as cadeias de abastecimento para uma população pré-conflito de mais de 60.000 pessoas. O encontro de Julho visou elementos da sociedade mais abastada que conseguiram fazer a viagem mais longa até Pemba e restabelecer-se nos negócios. Espera-se, embora não esteja assegurado, que o apoio inicial, que poderá ser suportado pela TotalEnergies, seja alargado no futuro para apoiar as empresas na renovação de imóveis e capital comercial inicial.
Há alguns desafios interligados enfrentados pelas autoridades e empresas interessadas em retornar. Estes vão desde a burocracia e fiscalização de pagamentos, até à segurança física na vila de Mocímboa da Praia e arredores. A burocracia apresenta, pelo menos no curto prazo, os problemas mais fáceis de resolver. Algumas empresas viram o seu registo expirar durante o conflito e precisarão de assistência para restabelecer as credenciais a fim de ter acesso ao apoio. A curto prazo, isso pode ser resolvido com relativa facilidade para o pequeno número de empresas em causa, mas a longo prazo exigirá sistemas de registro de empresas, tributação e muito mais.
O restabelecimento dos negócios terá de incluir supervisão adequada para minimizar as oportunidades de financiamento da insurgência. A insurgência foi inicialmente impulsionada por empresários: a pesquisa realizada em 2018 identificou sete empresários em Mocímboa da Praia suspeitos de financiar a insurgência nos seus primeiros dias. Suspeita-se que tais ligações ainda existam, de acordo com um empresário da vila. Atualmente, os serviços financeiros são inexistentes na vila, com exceção de plataformas de dinheiro móvel, como M-Pesa, e-Mola e mKesh de Moçambique. As plataformas de pagamento móvel de outros países da região, como Tanzânia e Quênia, também estão em uso na província. As empresas vão depender de plataformas de pagamento móvel para suportar as transações no norte de Moçambique e com fornecedores no sector económico de Cabo Delgado, na Tanzânia. Esse risco de transação não deve ser um obstáculo ao desenvolvimento de pequenas empresas comerciais ou de processamento a curto prazo. Embora haja a necessidade de monitorar as transações móveis para fins antiterroristas, a canalização de apoio por meio de grupos empresariais organizados, que podem atestar os membros, provavelmente será o meio mais eficaz de lidar com esse risco.
As empresas enfrentam dois riscos de segurança física de dois quadrantes principais. O mais crítico é dos insurgentes. A vila de Mocímboa da Praia foi invadida por insurgentes em Agosto de 2020, e retomada um ano depois pelas FDS. O retorno tem sido lento desde então, com os primeiros retornos sistemáticos organizados começando em Junho deste ano. As empresas interessadas em reentrar a Mocímboa da Praia estão conscientes do risco que correm as rotas de abastecimento da EN380, uma rota que, uma vez mais, exige agora escolta militar, mas a própria vila mantém-se segura.
Um empresário atribuiu a segurança da vila à presença da Força de Defesa de Ruanda (RDF) com uma abordagem que prioriza o envolvimento da comunidade, mas ao fazê-lo destacou a segunda fonte de risco, as próprias FDS. Compararam desfavoravelmente a situação em Macomia, onde a detenção de pequenos empresários pelas FDS não é incomum, como a de Mocímboa da Praia, atribuindo a diferença à presença de destaque da RDF. Quanto tempo isso manterá poderá revelar-se o fator chave para garantir o retorno à vila, como têm acontecido até à data em Palma, a norte.
Levar um pequeno grupo de empresários para a vila não está isento de riscos. Um risco óbvio é que pode apresentar uma oportunidade significativa de busca de renda para os funcionários da administração pública, e para as agências que apoiam a transferência. O corolário disso é que irá desviar a atenção das necessidades dos regressados mais vulneráveis. Numa pesquisa divulgada em Agosto, o Observatório do Meio Rural (OMR) identificou como uma categoria distinta de deslocados de Mocímboa da Praia os “indivíduos economicamente mais abastados” que conseguiram estabelecer-se em Pemba no início do conflito, e beneficiar da “ indústria de ajuda humanitária”, tal como denominado pela OMR de forma que as populações rurais mais vulneráveis, sem os meios para migrar, não poderiam.
Mocímboa da Praia – Um Ano nas Mãos do Governo
Por Tomás Queface, Cabo Ligado
Agosto marca um ano desde a recaptura de Mocímboa da Praia pelas forças pró-governamentais. A reconquista de Mocímboa da Praia, que estava sob controlo insurgente há pouco mais de um ano, seguiu-se a uma bem-sucedida ofensiva liderada por tropas ruandesas que começou em Julho de 2021. Um ano depois, tanto a vila quanto o distrito de Mocímboa da Praia continuam a enfrentar enormes desafios em termos de restauração da segurança, reconstrução e condições básicas para o retorno de civis.
Para o governo de Moçambique, a reconquista de Mocímboa era imperativa para restabelecer a autoridade do Estado, e controlar a direção do conflito. Com uma base permanente na vila, os insurgentes representavam uma ameaça para os distritos vizinhos de Palma, Nangade, Muidumbe e Macomia. Também tinham acesso ao mar, de onde recebiam abastecimentos e novos recrutas, principalmente do litoral de Cabo Delgado e Nampula. O controlo do porto estratégico, vital para a logística do projeto de GNL liquefeito, colocou-o no topo da lista de alvos das forças ruandesas que chegaram em Julho de 2021. O aeródromo de Mocímboa da Praia, que também estava sob controlo insurgente, serviu para abastecer as tropas no norte de Cabo Delgado antes da tomada da vila pelos insurgentes. Também houve relatos de que a vila estava a ser utilizada para manter civis cativos, bem como mercadorias saqueadas durante o ataque de Março de 2021 a Palma.
A ofensiva que levou à recaptura de Mocímboa da Praia começou dias após a chegada das tropas ruandesas a Cabo Delgado. O ponto de partida foi o distrito de Mueda, cerca de 100 km a oeste de Mocímboa da Praia. As forças ruandesas, apoiadas pelas forças moçambicanas, não demoraram a colher o fruto de sua ofensiva. A 3 de Agosto, o comandante moçambicano, Bernardino Rafael, anunciou a recaptura do estrategicamente importante entroncamento de Awasse na N380 que liga a vila a Pemba a sul, e Mueda a oeste. Havia uma importante subestação na N380 que fornecia energia elétrica aos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Nangade e Mueda. Cinco dias depois veio o anúncio da tomada da vila de Mocímboa da Praia.
A ofensiva ruandesa continuou, particularmente nas densas florestas de Mocímboa da Praia. A maioria dessas operações ocorreu fora da cobertura mediática. Os poucos relatos das operações ruandesas em Cabo Delgado vieram da mídia ruandesa, que, além de ter acesso privilegiado às zonas de conflito, não mediu esforços para qualificar as operações ruandesas como um verdadeiro sucesso. Os avanços das forças ruandesas levaram o governo a vislumbrar um possível cenário pós-intervenção estrangeira. A 26 de Novembro, Nyusi lançou uma fase piloto de 13 companhias policiais, com o objetivo de proteger as capitais distritais nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula e, assim, lançar as bases para que as FDS liderarassem os esforços de contrainsurgência.
No entanto, em Janeiro de 2022, Mocímboa da Praia continuava a ser uma vila fantasma. Durante o controle insurgente, a vila foi saqueada e quase toda a infraestrutura pública e privada foi destruída. Foi relatado que, nessa altura, havia preparativos para o retorno da população. No entanto, isso não foi possível devido à situação precária em que a vila se encontrava. O Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, até desaconselhou qualquer regresso a Mocímboa.
Essa posição mudou após as declarações feitas pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, em Janeiro de 2022, quando disse que a TotalEnergies só voltaria a Afungi quando ele próprio fosse a Mocímboa da Praia e Palma e visse "que a vida voltou ao normal, com os serviços governamentais e a população lá". Desde então, o governo começou a pressionar pelo retorno dos deslocados de Mocímboa da Praia, mesmo quando havia setores do governo e organizações internacionais que advertiam contra tais iniciativas sem que as condições básicas fossem garantidas.
Em Fevereiro, o ministro da Defesa, Cristóvão Chume, sugeriu que havia condições de segurança favoráveis para o retorno em grande escala. Segundo Chume, o plano do governo seria criar as condições básicas para que, até o final do primeiro semestre, a maioria dos deslocados pudesse retornar às suas casas. No entanto, uma missão do Conselho de Ministros a Cabo Delgado em Março constatou a falta de condições primárias para o regresso de civis e funcionários públicos, e fragilidades na consolidação da segurança. Estas observações foram também feitas por alguns civis que estiveram presentes nas celebrações do dia de Mocímboa da Praia a dia 7 de Abril e disseram que havia restrições severas à circulação de pessoas na vila devido ao receio de infiltração de insurgentes. Outro constrangimento foi que as obras de reabilitação das infraestruturas danificadas ainda não tinham começado. O administrador de Mocímboa da Praia, João Saraiva, disse em Março num evento em Maputo que já havia um plano e orçamento detalhados para a reconstrução de Mocímboa da Praia, mas que havia falta de fundos. Apesar destes impasses, o plano de retorno das populações não parou. A 7 de Junho de 2022, a transferência dos deslocados para Mocímboa da Praia começou oficialmente. O primeiro grupo foi composto por 123 regressados que chegaram a Mocímboa da Praia provenientes do distrito de Palma, um processo levado a cabo pelas forças ruandesas e moçambicanas. Prevê-se que num futuro próximo mais regressados de Mocímboa da Praia sejam transferidos para os seus locais de origem.
As restrições ao movimento dos regressados, bem como a proibição da pesca e da agricultura, vigoraram até o final de Julho, agravando a segurança alimentar das pessoas que dependiam da ajuda fornecida pelas autoridades. Algumas pessoas que violaram essas restrições pagaram um preço alto. A 30 de Junho, às forças ruandesas mataram a tiro um civil que atravessava de um bairro para outro sem permissão das autoridades. Dias depois, e em circunstâncias semelhantes, outro civil foi alvejado pelas forças moçambicanas, ficando ferido. Essas situações indicam tensões na vila, bem como o medo das autoridades de infiltração de insurgentes.
A situação de segurança tornou-se ainda mais complicada pelos ataques dos insurgentes no distrito de Mocímboa da Praia. A 12 de Julho, os insurgentes atacaram a vila de Chitolo, a menos de 40 km da vila sede. Mais tarde, a 22 de Julho, atacaram a aldeia de Mitope, 35 km a leste da vila de Mocímboa da Praia, incendiando várias casas. Esses incidentes de violência indicam que a violência armada em curso ainda não foi completamente erradicada e exigirá mais trabalho e comprometimento das forças de segurança e defesa à numa altura em que as pessoas retornam e à medida que a escassez de suprimentos insurgentes continua.
Os deslocados de Mocímboa da Praia em Pemba estão a acompanhar o processo de regresso dos deslocados com expectativas e ansiedade. Há esperanças de que com o regresso da população, muitos negócios floresçam e as obras de reabilitação das infra-estruturas destruídas possam levar ao emprego de muitos jovens. No entanto, também antevêem dificuldades, pois terão de recomeçar a vida do zero, e poderão encontrar-se numa situação de extrema dependência.
Nampula após o ataque de Lúrio
Por Tomás Queface e Amade Abubacar, Cabo Ligado
A investida dos insurgentes nos distritos do sul de Cabo Delgado desde Maio deste ano suscitou preocupações de que poderiam expandir-se para a província de Nampula. Conhecida por ter redes que se estendem até a província, a ameaça tornou-se real em Junho, quando os insurgentes atravessaram o rio Lúrio, entraram na aldeia de Lúrio, no distrito de Memba, em Nampula, saquearam alimentos, dispararam e feriram um homem e decapitaram outro. O ataque foi a primeira ação armada na província de Nampula por insurgentes. O distrito e a província em geral foram poupados de novos ataques em Julho. No entanto, o ataque e a presença contínua dos insurgentes em Chiúre e Ancuabe levantam questões sobre as motivações dos atacantes, a sua capacidade de expandir os seus ataques para além de Cabo Delgado e as possíveis consequências da mudança da situação de segurança em Nampula.
Nampula, juntamente com o Niassa, foi identificado por investigadores do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Maputo (IESE) como um terreno fértil de recrutamento para a insurgência. IESE aponta para tentativas de penetração nas mesquitas existentes em ambas as províncias. Em Nampula, identificaram tais tentativas em Mutotope, na periferia da cidade de Nampula, bem como em Memba. Estas tentativas foram, afirma o IESE, lideradas por tanzanianos e moçambicanos que tinham recebido formação religiosa na Tanzânia. Isso reflete a abordagem usada para desenvolver com sucesso células armadas em Cabo Delgado, bem como na Tanzânia, embora tenha tido muito menos sucesso lá. Em Nampula e Niassa, o IESE argumenta que esta abordagem de plantação de células não foi especialmente eficaz devido a uma melhor coordenação entre as autoridades estatais e os principais líderes religiosos do Conselho Islâmico de Moçambique e do Congresso Islâmico. Isto aconteceu apesar da existência e prevalência de células religiosas radicais com tendências a se militarizar, e da situação de vulnerabilidade socioeconômica que torna os jovens locais alvos fáceis para redes de recrutamento.
As reportagens da imprensa em Nampula sobre a incursão insurgente em Lúrio sugerem que o principal objetivo dos insurgentes era resgatar seus colaboradores em Memba e recrutar mais pessoas. A primeira suposição ressoa com a evidência do IESE de que houve células radicais em Memba. Estas células seriam cruciais para uma insurgência que procurasse expandir as suas áreas de atuação tanto dentro como fora de Cabo Delgado. De acordo com uma reportagem do jornal Ikweli de Nampula, os jovens locais que tentaram juntar-se à insurgência em Cabo Delgado foram frustrados pelo bloqueio imposto pelas FDS tanto em terra como na costa. Neste sentido, os ataques no sul de Cabo Delgado, que culminaram com a incursão em Memba, visavam abrir um corredor de recrutamento e logística.
A reação das autoridades policiais foi mista. Por um lado, negaram publicamente os relatos de tais ataques em Lúrio. No entanto, em resposta ao que descreveram como "rumores de uma suposta incursão insurgente", introduziram um quadro de ações para responder à ameaça à segurança da província. Uma unidade policial foi destacada para Lúrio, tendo sido efectuadas várias detenções de pessoas acusadas de facilitar a entrada de insurgentes em Lúrio. Paralelamente, foram estabelecidos controlos policiais ao longo da estrada principal que atravessa o posto administrativo do Lúrio, e a proibição da circulação de viaturas a partir das 19h00.
O impacto da incursão insurgente foi menos significativo no comércio e no transporte de passageiros. Há um sentimento entre os moradores de que a incursão insurgente não gerou mudanças significativas em termos de medidas de segurança após o incidente de Memba. As medidas introduzidas momentos após o ataque foram geralmente cirúrgicas e destinadas a responder a uma situação particular. Paragens regulares da polícia nas estradas principais e a suspensão contínua do tráfego que atravessa o rio Lúrio têm sido os destaques da resposta de segurança para a maioria das pessoas. Apesar da limitação na circulação de veículos, os motoristas de passageiros dizem que estão a fazer as suas viagens com alguma normalidade. Um motorista disse ao Cabo Ligado, “não é como Cabo Delgado. Aqui as coisas aqueceram após o ataque, naquela altura a polícia lá no rio Lúrio nem queria que as pessoas viessem para Nampula, havia muita busca e documentos, mas isso não demora muito. Agora é normal.”
Os ataques em Memba podem ser vistos não como parte de uma expansão da insurgência, mas como uma resposta à necessidade de reforçar as suas fileiras, recrutando novos membros e chamando aqueles que já fizeram parte da insurgência. Embora o ataque tenha sido breve, trouxe vários desafios tanto para as forças de segurança quanto para as autoridades governamentais e exigirá várias abordagens para lidar com a situação. Medidas não relacionadas com a segurança foram abordadas numa reunião em Nampula a 14 de Julho organizada pelos Clubes de Paz, uma plataforma interdenominacional focada na paz e reconciliação. O encontro reuniu administradores distritais de Nampula, Niassa e partes de Cabo Delgado com líderes religiosos de Moçambique e da região. No encontro, o Bispo Anglicano de Nampula Emanuel Ernesto falou da necessidade de desenvolver “novas narrativas e hábitos saudáveis” para contrariar os esforços de recrutamento dos insurgentes. Esperamos que as futuras reuniões envolvam os próprios jovens.
SAMIM – Um Ano em Revista
Por Piers Pigou, Cabo Ligado
A Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) entrou no seu segundo ano após a sua autorização a 23 de junho de 2021, destacamento avançado a 15 de Julho de 2021, e lançamento operacional principal em 9 de Agosto de 2021. O mandato da SAMIM, estabelecido no seu Acordo sobre o Estatuto das Forças com Moçambique, incumbe a missão de ajudar Moçambique a restaurar a segurança e o estabelecimento de um ambiente seguro, restaurar a lei e a ordem e apoiar a assistência humanitária e a reconstrução.
A intervenção da SADC, conhecida como Operação Vikela, tem sido um complemento importante aos esforços locais e ruandeses para combater os insurgentes que vinham ganhando força desde outubro de 2017. Com nove Países Contribuintes de Pessoal (em inglês PCCs), a Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF), a Força de Defesa do Botswana (BDF) e a Força de Defesa Popular da Tanzânia (TPDF) assumiram o trabalho mais pesado. Estas forças juntamente com um contingente da Força de Defesa do Lesoto (LDF) são responsáveis pelo apoio às forças de segurança moçambicanas numa vasta área operacional que abrange os distritos de Macomia, Nangade e Mueda, bem como a segurança nas artérias rodoviárias para essas capitais distritais a partir da capital provincial Pemba. A sede da SAMIM encontra-se em Pemba, estando a LDF sediada em Mueda, a BDF e TPDF na vila de Nangade, e a SANDF em Macomia e agora a sua nova base, a norte da vila. À medida que a insurgência mudava e se espalhava, SAMIM foi forçado a estender sua atenção, tanto em termos de inteligência quanto em uma maior presença de segurança nas artérias de transporte nos distritos do sul. Também tem dado mais atenção às avaliações de ameaças das províncias vizinhas.
Em Julho e Setembro de 2021, as forças da SAMIM foram confrontadas com deslocações insurgentes dos distritos de Palma e Mocímboa da Praia na sequência das ofensivas iniciais do Ruanda. Embora estes tenham eliminado as principais bases insurgentes a norte do rio Messalo, a falta de coordenação com as forças da SAMIM para assegurar um “backstop” eficaz à fuga de insurgentes permitiu-lhes reagrupar e restabelecer acampamentos a sul nas áreas de responsabilidade operacional da SAMIM e além. Isso incluiu uma incursão de dois meses na província vizinha de Niassa em Novembro e Dezembro de 2001.
Em Outubro de 2021, comandantes moçambicanos, ruandeses e SAMIM se reuniram e se comprometeram a melhorar o compartilhamento de inteligência e a coordenação operacional. A sincronização limitada entre as forças, no entanto, continuou a frustrar a colaboração. Isso ficou evidente no aumento da atividade insurgente em Nangade após a ofensiva conjunta da RDF/FADM em Fevereiro de 2022 no oeste de Palma, que expulsou os insurgentes da área de Pundanhar para o distrito de Nangade.
O mandato da SAMIM prevê a cooperação operacional com as forças de segurança moçambicanas e estas têm continuado a montar operações conjuntas e a prestar apoio às Forças Locais. Fontes de segurança afirmam, no entanto, que a inexperiência das FADM contribuiu para frustrações no terreno e outras limitações operacionais.
Apesar da interrupção e degradação das capacidades dos insurgentes, é difícil avaliar o impacto geral dos esforços de contrainsurgência da SAMIM. Em Outubro de 2021, a SADC alegou que SAMIM havia feito “notáveis conquistas” em várias frentes, incluindo a captura de bases e líderes insurgentes, além de progredir com seus ativos de inteligência, vigilância e reconhecimento. No final de Dezembro, SAMIM anunciou novos sucessos com a captura de duas bases na área de Chai, no norte de Macomia, embora as forças da SAMIM e das FADM tenham sofrido baixas. SAMIM também não conseguiu aproveitar a sua vantagem após muitos confrontos, resultando no que um analista descreveu como “mover comida deteriorada num prato”. No entanto, ficou claro que os ativos disponíveis e as competências existentes não eram adequados ao propósito, levando a um maior apoio logístico e ao estabelecimento de um centro de fusão de inteligência.
Na sequência dos pedidos de mais apoio para a missão dos estados membros na cimeira da SADC de Janeiro de 2022, a Zâmbia e a Namíbia adicionaram algum apoio adicional, mas isso não reforçou a capacidade operacional no terreno. O envio de tropas adicionais da África do Sul foi adiado e em Março de 2022, o representante do presidente da SADC e chefe de missão civil do SAMIM, Professor Mpho Molomo disse aos diplomatas da SADC em visita à Cabo Delgado que o sucesso dependia da região “comprometer mais recursos para apoiar a missão em todos os aspectos”.
A capacidade da SAMIM para patrulhas ofensivas nas densas florestas de Cabo Delgado continua limitada. No entanto, as Forças Especiais demonstraram resultados impressionantes no último ano, segundo fontes do setor de segurança, especialmente devido ao limitado apoio aéreo e terrestre. Após a introdução em meados de 2022 de uma força expandida composta principalmente de infantaria destacada para um papel de manutenção da paz, a capacidade da missão para patrulhas ofensivas de longo alcance permanece limitada. Uma grande base de SAMIM/SANDF foi estabelecida ao norte de Macomia e fornecerá um importante centro para futuras operações de SANDF. Além disso, as forças insurgentes que operam em pequenos grupos móveis aumentaram ainda mais os recursos que estão equipados para patrulhas ofensivas.
Esse desafio se tornou mais complicado à medida que a insurgência se expandiu para os distritos do sul desde Maio deste ano, enquanto os ataques continuaram nos distritos de Nangade e Macomia. Os ataques foram particularmente intensos no distrito de Macomia, no norte. As forças ruandesas foram enviadas para Chai no final de Março para reforçar os esforços para desalojar os insurgentes no distrito e continuar a montar operações conjuntas com as forças moçambicanas. No início de Junho, SAMIM lançou uma grande ofensiva em Quinto Congresso na floresta de Namabo, no nordeste de Macomia – onde se acredita que os insurgentes tenham uma base importante –, resultando em várias baixas.
Diante de operações de contrainsurgência mais intensas, os insurgentes começaram a se mudar de algumas de suas principais bases em Macomia. Consequentemente, SAMIM teve que alargar a sua recolha de informações aos distritos do sul, em particular Meluco e Ancuabe, espalhando uma capacidade já limitada. Isso não diminuiu o nível de ameaça em Macomia ou Nangade. SAMIM também teve de reforçar a segurança em alguns locais chave em Pemba, incluindo o aeroporto que é partilhado com operações civis.
No entanto, a recolha de inteligência por parte da SAMIM, evoluiu desde o seu destacamento inicial, permitindo melhorar o monitoramento do movimento e das comunicações dos insurgentes e, por extensão, avaliar os próximos movimentos dos insurgentes. O desafio continua sendo atuar nessa inteligência por muitas das razões mencionadas.
A África do Sul continua a ser o pilar central do pessoal e equipamento da SAMIM, mas a instituição encontra-se numa situação difícil e está em declínio constante há mais de duas décadas, enfrentando desafios orçamentários e de gestão que provavelmente não melhorarão em breve. Consequentemente, a SANDF foi incapaz de implantar seus helicópteros de ataque Rooivalk ou manter uma presença naval permanente. A África do Sul, no entanto, comprometeu um orçamento para a continuação do destacamento em Moçambique até Abril de 2023.
A eficácia operacional foi desigual, embora as relações com as comunidades locais tenham sido geralmente positivas. Houve algumas frustrações devido às alegações de um tempo de resposta lento das tropas da SAMIM a alguns ataques insurgentes. Estas reivindicações foram dirigidas especialmente aos contingentes do BDF e TPDF em Nangade durante 2022. Não está claro como isto se relaciona com as modalidades operacionais nas tendências de apoio às forças locais moçambicanas, que insistiram em manter o seu papel principal.
Apesar de suas limitações, SAMIM é o primeiro destacamento de segurança regional totalmente autofinanciado no continente. Apesar da reticência de alguns países da SADC em se aproximar de doadores externos, a SADC já abordou formalmente a União Europeia (UE) para financiamento, assim como Ruanda vários meses antes. Ambos pedidos ainda estão pendentes, mas espera-se que SAMIM receba cerca de 10 milhões de euros. Isso não irá responder a todas as necessidades, levantando ainda mais as preocupações sobre as perspectivas de reforçar as capacidades tão necessárias e, por extensão, o sucesso da missão.
Tendo recentemente garantido 1,8 milhões de euros do Fundo de Resposta de Emergência da UE em Julho, a SADC anunciou o lançamento de seu Programa de Apoio à Consolidação da Paz, que se concentrará na capacitação da polícia e dos serviços prisionais, no empoderamento de mulheres e jovens e no diálogo com líderes cívicos. O orçamento existente limitará o que for possível, e com a incerteza da instabilidade contínua em muitas partes da província, essas iniciativas provavelmente serão focadas apenas em áreas de segurança consolidada. É importante que eles também complementem outros esforços locais e internacionais.
Os líderes da SADC irão rever o progresso da missão na sua cimeira anual em Kinshasa em Agosto. Apesar dos desenvolvimentos positivos em algumas partes da província, há profundas preocupações de que a insurgência possa se espalhar ainda mais e que os insurgentes estejam a treinar novos recrutas e possam estar desenvolvendo novas bases e redes logísticas e de abastecimento nas províncias vizinhas. SAMIM já está sobrecarregado e mal equipado para assumir outras áreas. A SADC deve encontrar recursos adicionais e, ao mesmo tempo, continuar a navegar na dinâmica política e de segurança de Moçambique, ao mesmo tempo que se empenha em maiores sinergias com as forças de segurança do Ruanda.