Março em Relance

Estatísticas Vitais

• ACLED registrou 28 eventos de violência política organizada na província de Cabo Delgado em Março, resultando em 90 fatalidades relatadas

• As fatalidades relatadas foram mais altas no distrito de Nangade, onde os insurgentes repetidamente realizaram ataques a civis e um ataque das forças da SADC a insurgentes resultou em 30 fatalidades relatadas

• Outros eventos de violência política ocorreram nos distritos de Macomia, Mueda, Palma, Ibo e Quissanga em Cabo Delgado

Tendências Vitais 

• A atividade insurgente continuou nos distritos de Macomia, Nangade e Ibo 

• No distrito de Ibo, um ataque à ilha de Matemo levou a um recolher obrigatório e a restrições à actividade pesqueira

• O governo continua a encorajar o regresso das pessoas aos seus locais de origem

Nesta Relatório

• Redução da cobertura do conflito pelos meios de comunicação privados moçambicanos

• Uma análise dos problemas  enfrentados pela TotalEnergies e pelo governo na retoma do projecto de GNL

• Perspectivas para a construção da paz

• O que a campanha mediática do Estado Islâmico de Março nos disse sobre Moçambique

Resumo da Situação de Março

Os confrontos violentos com insurgentes ocorreram nos distritos de Macomia, Nangade e Ibo durante todo o mês de Março. As forças governamentais e insurgentes sofreram perdas, enquanto os insurgentes libertaram mais de 100 reféns devido à escassez de alimentos. O deslocamento contínuo diante de ataques, ou o medo de ataques, contrasta fortemente com os esforços do governo para incentivar as pessoas a voltarem para suas casas.

A atividade mais significativa dos insurgentes ocorreu na ilha de Matemo, no distrito do Ibo. Começando nas primeiras horas de 16 de Março, os confrontos continuaram por até 48 horas, apesar da chegada de forças do governo, apoiadas por tropas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), após três horas. As operações de segurança de acompanhamento na ilha continuaram em Abril.

Outros confrontos significativos ocorreram nos distritos de Nangade e Macomia. As vilas de Nangade e Macomia sofreram ataques em suas margens em Março. Os confrontos com as forças do governo continuaram em ambos os distritos, incluindo dois ataques de insurgentes a uma guarnição no distrito de Macomia.

Em Nangade, as forças governamentais que colaboram com as tropas da SADC e milícias locais marcaram um avanço significativo, tomando uma base de insurgentes a 30 km da vila de Nangade e infligindo baixas significativas.

A época de escassez viu a fome agudizar no território insurgente, levando à libertação de mais de 100 mulheres e crianças. A libertação reflete a necessidade dos insurgentes de manter mais operações móveis, após a interrupção inicial de suas atividades pelas forças ruandesas e da SADC.

Em Março, o governo pressionou fortemente para que as pessoas deslocadas voltassem para casa. O primeiro-ministro Adriano Maleiane anunciou que o plano de regresso e reconstrução está em curso, embora uma avaliação realizada por uma delegação do Conselho de Ministros tenha sido mais pessimista, observando que ainda não foram cumpridas as condições básicas para o regresso. O regresso é particularmente lento em Mocímboa da Praia, apesar da vila estar sob controlo estatal desde Agosto de 2021.

O distrito de Nangade, em particular, continua a ver pessoas a abandonarem as suas casas em resposta aos ataques, ou com medo de ataques. As autoridades locais estimam que a população da vila duplicou, pois as pessoas buscam proteção contra ataques nas áreas rurais. 

Os Desafios da Comunicação Social Moçambicana na Cobertura do Conflito

Por Tomás Queface, Cabo Ligado

A cobertura da insurgência no norte de Moçambique tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelos meios de comunicação social desde que a insurgência começou em 2017. Os jornalistas têm sido perseguidos, intimidados e raptados em Cabo Delgado, o que tem impactado significativamente na qualidade, forma e frequência de como o conflito é reportado na mídia nacional. 

Dois anos se passaram desde que Ibraimo Mbaruco, jornalista da Rádio Comunitária de Palma, desapareceu a 7 de Abril de 2020. Seu paradeiro e os motivos de seu desaparecimento são desconhecidos, mas seus colegas relataram que a última mensagem que receberam de Mbaruco foi que ele estava cercado por soldados. Para as organizações não governamentais de liberdade de imprensa, Misa Moçambique e Repórteres Sem Fronteiras, não há dúvida de que Mbaruco foi raptado pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS). A FDS, por sua vez, nega qualquer envolvimento no desaparecimento de Mbaruco e prometeu investigar seu paradeiro. 

Um ano antes do desaparecimento de Mbaruco, Amade Abubacar — outro jornalista de Cabo Delgado — foi detido a 5 de Janeiro de 2019 por elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) enquanto fotografava famílias que fugiam de ataques no norte do país. Poucas semanas após a prisão de Abubacar, outro jornalista de uma rádio local, Germano Adriano, também foi detido pelas FDS. Tanto Adriano como Abubacar foram acusados com “incitamento público por meio eletrônico” e “violação do segredo de Estado”. Os dois jornalistas foram posteriormente libertados. Vários outros jornalistas que cobrem eventos em Cabo Delgado também foram detidos, como Hizidine Achá da Soico Televisão (STV), e Estácio Valoi, jornalista independente baseado no norte de Moçambique. 

Além dos desaparecimentos e prisões de jornalistas, representantes de jornalistas acusaram as autoridades de isolar a província e criar um clima de medo para os repórteres. Este clima de medo foi reforçado pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi. Durante uma reunião com altos funcionários do exército em Novembro de 2020, ele acusou alguns meios de comunicação de servir aos interesses dos insurgentes em Cabo Delgado. Nyusi observou ainda o aumento da desinformação e tentativa de manipulação da opinião pública nas redes sociais sobre os acontecimentos em Cabo Delgado. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil, condenou as declarações de Nyusi e acusou-o de atacar a imprensa, bem como a liberdade de expressão e pensamento. Para a Misa Moçambique, tais declarações constituem um perigo para a liberdade de imprensa, limitam o trabalho da imprensa e ajudam a criar um ambiente hostil para os jornalistas que cobrem o conflito. 

Essa hostilidade é sentida pelos jornalistas locais que trabalham no norte do país. Buanamade Assane, jornalista sediado em Cabo Delgado, disse que desde o início da insurgência em 2017, os jornalistas locais não têm acesso livre às áreas afetadas pelo conflito. Mesmo quando em Agosto de 2021 as forças conjuntas de Moçambique e Ruanda anunciaram a recaptura de Mocímboa da Praia, os jornalistas locais não foram autorizados a aceder ao local e confirmar a recaptura, e ainda não têm acesso livre. Em Março de 2021, quando as FDS estavam empenhadas na recaptura da vila de Palma, o governo moçambicano organizou uma caravana de jornalistas para lhes mostrar que grande parte da vila já estava sob o controlo das forças governamentais. No entanto, a caravana incluiu apenas a mídia estatal e estrangeira. A mídia nacional privada foi excluída. 

A Diretora de Informação do Grupo Soico, Olívia Massango, protestou dizendo que "Isto fere-nos bastante por saber que estamos a ser excluídos estando no terreno, estando a colocar a nossa intenção de trazer a verdade para os moçambicanos.". Massango também criticou a atitude do governo em priorizar os meios de comunicação estrangeiros em detrimento dos meios de comunicação privados nacionais. Ela disse que: "Ontem (quarta-feira), o Presidente da República disse, no seu discurso, que os que virão de fora [em referência à possibilidade de intervenção militar estrangeira no conflito] chegarão para nos apoiar e não para nos substituir, mas ao que assistimos em relação a cobertura dos ataques em Palma, é que nós estamos a ser substituídos." Dos meios de comunicação estrangeiros, os jornalistas do Ruanda têm desempenhado o papel mais activo na cobertura mediática, visitando vários locais de Palma e Mocímboa da Praia, privilégio que os jornalistas dos meios privados moçambicanos não gozam. Os ruandeses também vieram relatar o impacto das forças de seu governo, mas de uma perspectiva pró-governo. 

Os meios de comunicação social moçambicanos que continuam a cobrir a insurgência de Cabo Delgado são o Jornal Notícias, Rádio Moçambique e Televisão de Moçambique. Estes órgãos de comunicação social seguem a linha do governo, relatando a insurgência esporadicamente e focando em eventos e ações governamentais que visam minimizar os efeitos ou impactos do conflito. A TVM conseguiu mobilizar o jornalista Brito Simango ao lado de tropas moçambicanas na cobertura dos acontecimentos em Palma e Mocímboa da Praia. A exclusão da mídia privada nesse tipo de cobertura sugere que o governo pretende reforçar sua narrativa sobre o conflito armado. As rádios comunitárias de Cabo Delgado foram, no início do conflito, os primeiros meios de comunicação a noticiar os ataques a vilas e aldeias. No entanto, agora relatam muito pouco sobre a insurgência e, como a mídia estatal, a maioria das reportagens são sobre eventos oficiais e sempre ecoam a linha do governo. 

Os meios de comunicação privados tendem a trazer uma narrativa mais imparcial que se concentra nos incidentes, eventos e impacto da insurgência em seus contextos político, social, econômico e humanitário. Destacam-se os jornais privados MediaFax (MediaFax é um parceiro no projecto Cabo Ligado, juntamente com ACLED e Zitamar News) e Savana da Mediacoop, o jornal online Carta de Moçambique e os jornais O País e As Evidências. Em termos de análise, Savana está na liderança. O jornal publicou nas suas últimas edições com entrevistas a representantes governamentais dos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia e Nangade, para avaliar o processo de reconstrução e o regresso de pessoas anteriormente deslocadas daquelas áreas. Também analisou o impacto e o papel das empresas militares privadas e a participação de forças estrangeiras nos esforços de contra-insurgência moçambicana. A cobertura do MediaFax e da Carta de Moçambique detalha ataques e incursões de forças pró-governamentais e insurgentes. Embora O País e Evidências não cubram o conflito com muita frequência, eles fornecem uma cobertura  moderada quando o fazem. 

Perspectivas para o Projecto de Gás Natural Liquefeito de Afungi em 2022

Por Fernando Lima, Contribuinte Convidado

A TotalEnergies está a avançar discretamente para a retoma das operações na península de Afungi, próximo da vila de Palma até ao quarto trimestre deste ano, embora seja cauteloso quanto à situação de segurança em Cabo Delgado. Isso atenderia às expectativas iniciais de um reinício em 2022, após os trágicos eventos em Palma em Março 2021 que levaram à interrupção do projeto de gás offshore da Área 1. Tanto o governo quanto a TotalEnergies concordam que as restrições de mercado criadas pela invasão da Ucrânia estão a criar uma pressão adicional para a retoma dos trabalhos de construção de dois comboios de gás natural liquefeito (GNL) em Afungi. Os comboios teriam capacidade para produzir 12 milhões de toneladas de GNL por ano.

No último evento público em que participou o Director da TotalEnergies em Moçambique, Maxime Rabilloud, fez questão de salientar que houve “melhorias significativas na situação de segurança”, mas as condições ainda não eram suficientes para a retomada do projeto. “Não podemos colocar em perigo”, disse a uma plateia de estudantes universitários em Maputo.

No entanto, no campo principal em Afungi, os empreiteiros sul-africanos estão agora a trabalhar nas instalações para cumprir os novos requisitos de segurança para proteger a força de trabalho do projeto de GNL. Os trabalhadores despedidos no ano passado, após a paralisação do projeto, agora estão a receber novos contratos para retornar, principalmente em serviços sociais e atividades relacionadas à comunidade.

Com os distritos de Palma e Mocímboa da Praia assegurados por uma força ruandesa de 2.500 homens, os conceitos de segurança estão a ser reavaliados para acomodar a nova demanda de energia criada pelo conflito na Ucrânia. O Ruanda terá um papel fundamental na manutenção da segurança na área, mas o retorno da população também é fundamental, já que a TotalEnergies quer evitar acusações de violações de direitos humanos envolvendo aqueles que foram forçados a deixar o local do projeto ou comunidades deslocadas pela guerra. 

Existem dois desafios para a TotalEnergies: o reassentamento das comunidades afetadas pelo projeto e o retorno dos deslocados agora próximos às instalações. As autoridades locais foram abordadas para agilizar a realocação de pessoas deslocadas originárias de Mocímboa da Praia, que procuraram abrigo em Quitunda e Maganja – comunidades vizinhas ao local do projeto – enquanto o processo de reassentamento e desenvolvimento local precisa ser mantido nas comunidades afetadas pelo projeto. 

Quitunda é a aldeia modelo de reassentamento nas extremidades ocidental do local, que foi iniciada pelo operador do projeto anterior, Anadarko, para acomodar famílias removidas do local de GNL. A aldeia de Maganja, a sul, poderia ser elegível para receber fundos adicionais de reassentamento devido à sua dimensão e proximidade do mar, em contraste com Quitunda, onde o governo realocou pescadores, suscitando fortes reservas por parte dos investidores. Os moradores de Quitunda também moram perto da pista de pouso local, o que representa um claro risco de segurança para a logística relacionada ao projeto de gás. 

Após o ataque em Palma a 24 de Março do ano passado, milhares de refugiados deslocaram-se para Quitunda — juntando-se a muitos que já tinham chegado de Mocímboa da Praia — na esperança de serem protegidos pela Força Tarefa Conjunta (JTF) de 800 homens, uma unidade militar especial moçambicana concebido para proteger as instalações de gás. O que antes era uma aldeia modelo está sobrecarregada de pessoas privadas de água e luz e sem saneamento básico. As famílias deslocadas não só vivem superlotadas nas casas existentes, mas também ocupam muitas outras formas de infraestrutura, como a escola, o mercado, o centro comunitário, o parquinho infantil e até casas inacabadas.

Segundo fontes locais, a TotalEnergies poderá eventualmente pagar pela reabilitação de Quitunda, mas nunca nas actuais circunstâncias caóticas. Maganja também pode se beneficiar de financiamento para infraestrutura melhorada. Um retorno à vida normal nas aldeias próximas ao local do projeto também mudaria a percepção do projeto. Como Patrick Pouyanné, CEO da TotalEnergies, apontou anteriormente, os trabalhadores não podem fazer seu trabalho com as forças de segurança próximas a eles, enquanto o projeto não poderia continuar se por tanto sofrimento. 

No entanto, há mensagens contraditórias sobre o regresso da população à Mocímboa da Praia. Tanto o governo provincial de Pemba como a administração a nível distrital são a favor de uma mudança gradual para a capital distrital. João Saraiva, o atual Administrador Distrital em exercício, vive agora em Mocímboa da Praia e concorda que a população deve ser apoiada no seu regresso seguro à vila. Mas, a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Margarida Talapa, argumentou que é muito cedo para um retorno seguro. A vila agora tem água canalizada e eletricidade, e Médicos Sem Fronteiras (MSF) está a prestar cuidados básicos de saúde no distrito, mas faltam todos os outros serviços. 

Os militares também expressaram suas reservas, temendo que os insurgentes possam se infiltrar entre os regressados e, assim, fornecer uma base logística para a insurgência – como aconteceu no passado. Mocímboa da Praia esteve no centro da rebelião em Outubro de 2017 e depois esteve sob o controlo dos insurgentes por mais de um ano entre 2020 e 2021, antes das forças ruandesas expulsarem os insurgentes de sua 'capital'.

Organizações humanitárias e órgãos da sociedade civil, que estão a acompanhar a situação de perto, argumentam que interesses instalados estão a impedir o retorno dos deslocados. Alguns alegam que os centros de reassentamento são uma desculpa para desviar a ajuda para funcionários corruptos e suas famílias, enquanto as terras vazias – especialmente ao longo da costa – podem ser apropriadas por elites influentes para mineração e turismo. 

A situação no resto de Palma, onde se localiza Afungi, é muito melhor do que Mocímboa da Praia. A população voltou em número significativo, dois hotéis estão a funcionar e até os mercados informais estão a reabrir.

No entanto, a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), a agência de desenvolvimento criada pelo governo para promover a recuperação e a estabilidade econômica, continua sendo ineficaz. Financiada por doadores estrangeiros, a estratégia de 2,4 bilhões de dólares norte-americanos da ADIN, concebida com o apoio das Nações Unidas, do Banco Mundial, da União Européia e do Banco Africano de Desenvolvimento, encontrou um bloqueio em forma de Conselho de Ministros, devido a divergências entre ministros sobre a origens e motivações da insurgência em Cabo Delgado. Um consultor explicou que o governo discorda com ênfase nas “causas internas” do conflito apresentadas no documento de estratégia, a saber: pobreza, desemprego, desigualdade e clivagens étnicas e linguísticas. O governo geralmente evita se referir a motivações religiosas domésticas para a violência e prefere enquadrar a insurgência como resultado de agressão externa – abreviação estatal para o Estado Islâmico. 

Outro desafio para o reinício é a insegurança prevalecente em distritos como Nangade e Macomia. Estes deveriam ser defendidos pelas forças da SADC,embora faltam material e pessoal suficientes para fazê-lo. Os líderes da SADC abordaram esta situação nas duas últimas cimeiras em Lilongwe e Pretória, enquanto o Presidente Filipe Nyusi tem batido às portas em Bruxelas e Amã, à procura de fundos para o contingente internacional. Há indicações de que a África do Sul está a aumentar o tamanho de sua força destacada, embora persistam dúvidas sobre a atitude apática das forças tanzanianas em Nangade. O Presidente Nyusi foi citado em Palma há algumas semanas, falando em Swahili para as forças ruandesas, como desejando que Ruanda expandisse seu mandato para os distritos onde a insurgência permanece ativa.

Isso soa muito como uma receita para abordar as reservas expressas pela TotalEnergies sobre os desafios de retomar o projeto de gás da Área 1.

Cabo Delgado: Perspectivas para a Resolução de Conflitos?

Por Piers Pigou, Cabo Ligado

Organizações da sociedade civil moçambicanas, regionais e internacionais têm instado o governo moçambicano a explorar opções de diálogo e construção da paz como parte de um investimento a longo prazo numa solução sustentável para a insurgência em Cabo Delgado. Este enfoque, argumentam, deveria ser parte integrante de uma resposta mais ampla que lida com uma série de fatores contextuais causais e agravantes que alimentaram o apoio e a participação na insurgência.

Em alguns aspectos, o governo tem oscilado para frente e para trás nesta questão. Em Dezembro de 2021, o Presidente Nyusi descartou largamente a ligação entre as reivindicações locais e os ataques que se verificam em Cabo Delgado. Isso ecoou a posição anterior do governo de 2018 e 2019, quando os ataques insurgentes eram invariavelmente descritos como “banditismo” e “criminalidade”. Atores domésticos da sociedade civil e doadores internacionais, no entanto, pressionaram por uma abordagem de desenvolvimento que viu o governo adotar uma Estratégia de Resiliência e Desenvolvimento para o Norte e estabelecer a ADIN em 2021 – que, em teoria, conduzirá uma estratégia de três fases e cinco anos focada em Niassa, Nampula e Cabo Delgado. A estratégia delineia três pilares fundamentais: melhoria do acesso aos serviços públicos, governação aprimorada e maior oportunidade de participação pública; apoio à recuperação econômica e; reforço da capacidade do Estado e da sociedade civil para construir a paz e a reconciliação. Embora a estratégia seja certamente um “passo à frente, a forma como esses objetivos estratégicos se traduzem em planos tangíveis não é claro, e a sociedade civil permanece em grande parte no escuro nesta fase.  

Vários grupos reuniram-se com o governo em Pemba em Março para discutir o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD). Exortaram o governo a ter uma estratégia integrada e dar maior atenção às questões sociais como parte de uma despesa de desenvolvimento mais ampla. O PRCD — que vai de 2021 a 2024 — foi aprovado pelo governo em Outubro de 2021. Ao mesmo tempo em que acolhe os esforços do governo para envolver a sociedade civil, conforme demonstrado pelos fóruns provinciais criados pela ADIN, as organizações da sociedade civil queixaram-se da falta de transparência em todo o processo, desde a concepção até a fase de implementação. Os representantes do governo supostamente reconhecem essas preocupações e a necessidade de “socializar o plano”, mas dizem que essas limitações foram infelizmente necessárias dadas as sensibilidades da situação atual em Cabo Delgado, e “medos de infiltração dentro do grupo de trabalho” responsável pela coordenação da implementação do PRCD.

Essa falta de transparência ilustra a relação historicamente difícil entre o Estado, o partido no poder e certos elementos da sociedade civil, e ressalta uma grande falta de confiança que deve ser abordada. Isso vai ao cerne da fraqueza do contrato social existente e dos múltiplos desafios de governação em todo o país, trazidos à tona pelo desafio de fornecer serviços governamentais em Cabo Delgado.

Independentemente disso, várias organizações da sociedade civil têm introduzido iniciativas de coesão social centradas no norte do país em geral, e em Cabo Delgado especificamente. O CDD, a Fundação MASC (Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil) e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) lançaram em Outubro de 2021 o programa Acção da Sociedade Civil para a Coesão Social no Norte de Moçambique. Estão a ser estabelecidos comités de coordenação provinciais com agências de implementação e interessados ​​relevantes. Ainda é cedo, e a eficácia desta abordagem continua a ser vista.

Vários programas da sociedade civil estão focados especificamente no diálogo e na resolução de conflitos. O CDD, por exemplo, iniciou uma série de discussões destinadas a promover uma maior interação entre o setor de energia, governo e sociedade civil e aumentar a conscientização e adesão aos “Princípios Voluntários de Direitos Humanos e Segurança”. Estes princípios destinam-se a minimizar o risco de violações dos direitos humanos e incidentes relacionados com a segurança nas comunidades onde ocorre a exploração industrial dos recursos naturais e são obviamente essenciais para o desenvolvimento sustentável do GNL em Cabo Delgado. Como o governo e o setor de GNL se envolvem no desenvolvimento dessas conversas é um indicador importante de seu compromisso com os objetivos centrais dos Princípios Voluntários.

O CDD também promoveu uma série de webinars explorando opções de diálogo e resolução de conflitos na insurgência. Isso inclui apelos para explorar a interação direta com grupos insurgentes. O governo tem experiência considerável explorando o diálogo com grupos insurgentes, embora em circunstâncias distintamente diferentes. Embora não haja evidência de que a liderança insurgente tenha um interesse particular no diálogo, grupos da sociedade civil moçambicana rejeitam a afirmação do governo de que o inimigo não tem rosto e que, por extensão, não há ninguém com quem conversar. O Observatório Rural de Moçambique, por exemplo, afirma que existem canais de comunicação disponíveis que o governo pode usar para abrir negociações com os insurgentes.

À medida que o governo aumentava sua resposta de segurança a partir de meados de 2021, esse apelo ao diálogo foi apoiado pelo ex-presidente moçambicano, Joaquim Chissano, e ecoado por organizações think tank internacionais como Grupo de Crise Internacional. Desde a intervenção das forças ruandesas e da SADC em meados de 2021, no entanto, a questão foi amplamente deixada de lado, pois a prioridade é dada a objetivos de segurança rígidos. A consolidação dos ganhos de segurança obtidos até agora nessa frente, no entanto, deve levar o governo a reconsiderar as opções de diálogo, especialmente num contexto em que muitos insurgentes permanecem desaparecidos e cresce a especulação de que um grande número de insurgentes pode ter se infiltrado nas comunidades locais. As iniciativas de diálogo apresentam uma oportunidade crítica para fortalecer as comunicações e, por extensão, construir confiança. Alguns estão focados em envolver grupos de interesse que são vulneráveis ​​ao potencial recrutamento e vitimização. A iniciativa CDD, por exemplo, prioriza a inclusão de mulheres e jovens.

A construção da capacidade de diálogo nas comunidades afetadas também é fundamental, assim como um investimento de longo prazo na (re)construção do capital social local. Uma iniciativa multi-religiosa envolvendo o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), o Conselho Cristão de Moçambique e a Igreja Anglicana levou ao estabelecimento de “Clubes da Paz” em Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Estes permanecem em grande parte formativos e centram-se na gestão das relações entre as populações deslocadas e as comunidades de acolhimento que têm passado por tensões significativas. 

A opção de estender o papel de tais clubes nas comunidades reassentadas também pode promover uma abordagem sensível ao conflito para reconstrução e desenvolvimento. Embora o impacto e a eficácia dessas iniciativas ainda não tenham sido avaliados, elas representam um importante investimento na promoção de uma liderança coesa, em um contexto em que as comunidades foram dilaceradas. Várias organizações internacionais com experiência em facilitar o diálogo também começaram a explorar opções para apoiar iniciativas locais e desenvolver a capacidade local. Apesar disso, a capacidade de diálogo continua limitada. A caracterização desses atores nacionais e internacionais e as iniciativas de diálogo relacionadas ajudariam a integrar a agenda de desenvolvimento e os compromissos de apoio. 

Há espaço para que essas questões mais amplas sejam abordadas na intervenção militar da SADC, à medida que avança para o Cenário 5 de “manutenção da paz complexa e multidimensional”. No entanto, o apoio da SADC nesse contexto dependerá do estado defender uma vasta gama de iniciativas de construção da paz que a SADC pode então apoiar.

O que as comunicações de Bay'ah do Estado Islâmico dizem sobre o Estado Islâmico em Moçambique

Por Peter Bofin, Cabo Ligado

O anúncio do Estado Islâmico (EI) de seu novo líder, Abu Al Hasan Al Hashimi Al Qurashi, em 10 de Março foi uma oportunidade para o EI se recuperar do assassinato de seu antecessor, Abu Ibrahim Al Qurashi, num ataque das forças especiais dos EUA em Fevereiro. O anúncio marcou o fim de um hiato nas comunicações do EI, e foi imediatamente seguido por uma elaborada campanha de comunicação de conjunto de fotografias e videoclipes de declarações de fidelidade, ou bay'ah, em todas as províncias do EI. Para Moçambique, a campanha apresenta uma oportunidade de olhar para a relação da insurgência com o EI e examinar como os canais de propaganda do EI na África Oriental lidaram com o evento.

Uma declaração de fidelidade de novos afiliados, e sua aceitação, está associada às promessas iniciais de filiação ao EI em primeira instância. O processo de assimilação da Província da África Central do EI (ISCAP) ao EI começou assim em 2017 na República Democrática do Congo (RDC) e 2019 em Moçambique. A fidelidade é dada ao líder, e não à entidade, e assim deve ser renovada a cada novo líder. A promessa contém compromissos de “ouvir e obedecer” ao novo líder e de “não obstruir sua vontade”. Promessas semelhantes foram feitas quando Abu Ibrahim Al Qurashi sucedeu Abu Bakr Al Baghdadi em 2019.

Dos conjuntos de fotografias, as do ISCAP foram as últimas das 21 divulgadas na semana após 10 de Março. O vídeo subsequente só apareceu no dia 1 de Abril. A sua divulgação aparentemente atrasada não foi compensada por qualquer sofisticação. Apesar de operar em dois locais distintos, apenas um conjunto de fotografias foi produzido para o ISCAP. A Província da África Ocidental do EI, mais desenvolvida, produziu cinco conjuntos de fotos para as suas cinco áreas de influência, e alguns videoclipes que os acompanham. Embora existam claramente dois grupos distintos, diferenciados por vestimentas, armas e qualidade de imagem, nenhum esforço foi feito para diferenciá-los por meio de legendas ou narração, ou discurso do locutor. Acredita-se que o vídeo apresente Musa Baluku, da RDC, liderando os combatentes em uma promessa de lealdade e discutindo a luta em termos gerais, sem referência a queixas ou objetivos locais ou regionais. Um segundo grupo em destaque, provavelmente em Cabo Delgado, tem um papel periférico no clipe.

Os conjuntos de fotos e vídeos foram divulgados através dos canais 'oficiais' do EI no Telegram. Esse material é frequentemente reaproveitado por apoiadores do EI que trabalham em plataformas abertas para garantir um alcance mais profundo do público-alvo. Na África Oriental, desde pelo menos 2019, existe uma rede de contas do Facebook operando na língua suaíli. Eles têm como alvo figuras públicas da África Oriental, como a presidente Samia Suluhu Hassan, da Tanzânia, e líderes muçulmanos em toda a região, principalmente por meio de memes visuais.

Nos dias seguintes ao anúncio de Abu Al Hasan Al Hashimi Al Qurashi como líder, essas contas estavam ocupadas. Dois dias após o início da campanha, um texto completo do compromisso em suaíli foi postado, juntamente com uma justificativa teológica para isso. Dentro de uma semana do início da campanha, um clipe da promessa junto com legendas, reunidos de vários vídeos divulgados naquela semana, foi produzido e compartilhado. Isso foi publicado com o texto que acompanha o propósito de bay'ah.

No entanto, três das contas mais movimentadas do Facebook focadas na África Oriental que apoiam o EI não fizeram menção a Cabo Delgado ao compartilhar as fotos e o vídeo subsequente da promessa do ISCAP. “Dependemos de nossos irmãos no Congo, que eles esmaguem os incrédulos”, começou um pequeno poema que acompanha as fotos num relato. Outra relato semelhante não fez nenhuma referência específica à promessa do ISCAP, embora seu feed regularmente apresente material do EI e seja um dos mais ativos na inserção de propaganda de apoio ao EI em grupos de membros em massa do Facebook focados na Tanzânia.

Isso é surpreendente, dado o esforço feito nos últimos anos pelos apoiadores do EI para atingir a África Oriental por meio de plataformas online abertas. As contas do Facebook que apoiam a bay'ah acima fazem parte de uma campanha em andamento desde pelo menos 2019. Outro fórum cada vez mais importante para os apoiadores do EI é o grupo de podcasts Al Hijrateyn , dos quais agora existem três. Estes também não faziam parte da bay'ah . O último show de Al Hijrateyn, com os escritos de figuras jihadistas, foi lançado a 2 de Abril. Seu podcast principal, que apresenta relatos de campo de batalha do semanário Al Naba, ainda não mencionou a campanha ou a ascensão de Abu Al Hasan Al Hashimi Al Qurashi.

As redes de apoio online do EI que visam a região não estão focadas em Moçambique. Em vez disso, eles continuam a disseminar uma mistura de material ideológico, história do EI e atualizações sobre ações globais, combinadas com algum material regionalmente relevante. O conteúdo com sabor consiste em propaganda contra líderes políticos e religiosos da Tanzânia, ou diatribes contra o Al Shabaab da Somália. Os líderes moçambicanos não aparecem. Embora as operações das afiliadas africanas sejam importantes para o EI, a campanha de comunicação de Março sugere que, de momento, a ALA moçambicana do ISCAP permanece apenas frouxamente ligada às estruturas do EI. Se a primeira aparição do “Central Africa Media Office,” ao qual o vídeo do ISCAP foi atribuído nos seus quadros finais, irá mudar o que ainda está por ver.