Cabo Ligado Mensal: Novembro 2023
Novembro em Relance
Estatísticas vitais
ACLED regista 8 eventos de violência política em Cabo Delgado em Novembro, resultando em pelo menos 11 vítimas mortais reportadas, com eventos ocorridos nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Muidumbe e Metuge
Foi registada uma explosão de um engenho explosivo improvisado no distrito de Mocímboa da Praia
Mais de 1.500 pessoas foram deslocadas devido a ataques ou receio de ataques nos distritos de Macomia e Muidumbe
Tendências Vitais
A violência política e as mortes relacionadas permanecem num nível baixo
A capacidade do grupo insurgente EIM na matéria de engenhos explosivos mantém-se intacta
EIM restabelece acampamentos no rio Messalo
Neste Relatório
Relator Especial da ONU sobre deslocamentos no norte de Moçambique
O tortuoso caminho para o diálogo em Cabo Delgado
Os custos sociais e económicos do conflito
Resumo da Situação de Novembro
A violência política em Novembro voltou a concentrar-se nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia e Muidumbe, com um incidente isolado no distrito de Metuge. Os três eventos mais significativos ocorreram ao longo de doze dias, com uma série de ataques perpetrados pelo Estado Islâmico de Moçambique (EIM) num triângulo de território que abrange o rio Messalo, nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia e Muidumbe.
No dia 10 de Novembro, o EIM atacou a aldeia de Novo Cabo Delgado, no distrito norte de Macomia, matando pelo menos três pessoas. As forças locais das aldeias de Novo Cabo Delgado, Litandacua e Miangalewa acabaram por repelir o ataque. A 16 de Novembro, o EIM atacou a aldeia de Mapate, a menos de 25 quilómetros a oeste de Novo Cabo Delgado, no distrito de Muidumbe. Mataram pelo menos dois civis, e foram mais uma vez confrontados pelas Forças Locais. Finalmente, no dia 22 de Novembro, o EIM atacou a aldeia de Antadora, a mais de 35 km a leste de Mapate, no distrito de Mocímboa da Praia. Não houve registo de vítimas mortais. No dia seguinte, as Forças Locais avançaram contra os acampamentos do EIM no rio Messalo.
Estes ataques indicam que o EIM conseguiu restabelecer acampamentos ao longo do rio Messalo, e que, nestas áreas, a primeira linha de defesa continua a ser as Forças Locais. O regresso a Messalo é um desenvolvimento recente. As movimentações para sul, no distrito de Quissanga, que começaram em Outubro, foram provavelmente uma tentativa de evitar a Operação Golpe Duro. no distrito florestal de Catupa antes de atravessarem a N380 para oeste, e seguir para norte até à bacia do rio Messalo.
Com este pequeno número de incidentes e mortes, o EIM continua a afectar consideravelmente a vida de pessoas. A Organização Internacional para as Migrações regista que, só entre 10 e 14 de Novembro, 1.546 pessoas foram deslocadas devido à actividade insurgente só no norte de Macomia.
Relator Especial da ONU sobre Deslocamentos no Norte de Moçambique
Por Peter Bofin, Cabo Ligado
A Relatora Especial das Nações Unidas para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente (PDI), Paula Gaviria Betancur, concluiu uma visita de duas semanas a Moçambique em Novembro. A sua declaração de fim de missão é uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos deslocados internos e pelos encarregados de os servir. Betancur visitou as províncias de Cabo Delgado e Sofala, tendo grande parte da sua declaração incidido sobre questões relacionadas com o conflito. Os elementos-chave do seu relatório foram secções sobre o processo de regresso, exploração e abuso sexual e acesso à justiça.
Relativamente ao regresso, Betancur questionou se as decisões das pessoas de regressar foram totalmente informadas ou não. Ela observou que o governo afirma que a maioria dos regressos é “voluntária e auto-organizada”, referindo-se também a relatos de que as autoridades locais e os líderes comunitários pressionaram as pessoas a regressar, prometendo ajuda humanitária ou deturpando a situação nos locais de origem das pessoas. Embora aponte correctamente que a melhoria da situação de segurança é um factor fundamental para o regresso, está ciente das pressões sobre os deslocados internos, para os quais a assistência humanitária tem vindo a diminuir. Esta situação reflecte as conclusões do Observatório do Meio Rural (OMR) em Junho de 2023 , que observou que o regresso às zonas seguras era muitas vezes auto-financiado e, em parte, motivado pelas más condições nos centros de deslocados internos. Para ilustrar a força destes factores de pressão, Betancur cita um informador que lhe disse: “Prefiro levar um tiro cultivando do que morrer de fome”.
Betancur levanta uma questão importante sobre o papel das forças armadas, tanto das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), como das forças de intervenção estrangeiras na facilitação do regresso. A primeira vaga de regresso a Mocímboa da Praia foi facilitada pelas FADM e pelas Forças de Defesa do Ruanda. Betancur ressalta que tal apoio viola os princípios de “neutralidade, distinção e precaução”. No direito humanitário internacional, a distinção é um imperativo para poder distinguir entre as partes num conflito e a população civil. Da mesma forma, a precaução refere-se ao imperativo de não colocar em risco as populações civis. A facilitação do regresso pelas forças armadas levanta claramente essa ameaça. Betancur argumenta que o envolvimento de actores em conflitos em operações humanitárias ameaça a neutralidade de outros intervenientes humanitários e, portanto, coloca-os em risco.
As observações do Relator Especial sobre o abuso sexual pelas forças armadas destacaram-se, particularmente porque se trata de uma área do conflito que tem sido largamente subnotificada. O estudo mais abrangente sobre a questão até a data, realizado em 2021, tem o cuidado de se referir simplesmente a “actores armados” ou “combatentes armados”. Apenas o termo contrastante no estudo, “actores armados não estatais”, sugere que os termos se referem a forças estatais. Betancur relata que, em discussões de grupos focais, ouviu membros das forças armadas envolvidos em violações e relações não consensuais com adultos e crianças, resultando em gravidezes indesejadas. Ela também destacou a impunidade de que gozam os perpetradores, observando que as vítimas “são frequentemente revitimizadas, pois podem encontrar o seu perpetrador em espaços públicos (como o mercado ou as machambas )”. Ela recomenda formação obrigatória para as forças moçambicanas e internacionais sobre estas questões, bem como o estabelecimento de mecanismos de responsabilização.
Não existem dados facilmente disponíveis sobre esta questão, embora várias organizações estejam a trabalhar na violência baseada no género no norte de Moçambique como parte do Grupo de Protecção de Moçambique. Os relatórios do grupo indicam que a prevenção da exploração e do abuso sexual é uma prioridade, mas não fornecem dados sobre os padrões de exploração e abuso sexual.
Sobre o acesso à justiça, Betancur aborda uma série de questões, incluindo a necessidade premente de documentação civil, essencial para a recuperação de habitações, terras e propriedades pelos retornados. Também refere falhas no sistema judicial e na forma como este lida com aqueles que saem da insurgência. Por um lado, constata a falta de processos de justiça transicional para os combatentes que respondem às ofertas de amnistia do Presidente Filipe Nyusi, de forma a responder aos receios reais das comunidades em receber tais pessoas. Por outro lado, ela observa que as crianças libertadas da insurgência, bem como os seus cuidadores, são depois mantidas em detenção estatal durante longos períodos, provavelmente agravando os traumas que sofreram.
A declaração global de final de missão do Relator Especial será seguida de um relatório final a ser apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho de 2024. Mais detalhes sobre estas questões podem ser esperados então.
O tortuoso caminho para o diálogo em Cabo Delgado
Por Tomás Queface, Cabo Ligado
O presidente do Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), Sheik Aminuddin Muhammad, anunciou recentemente que uma “comissão internacional” está a finalizar os seus esforços para dialogar com os insurgentes em Cabo Delgado para pô fim ao conflito que se arrasta desde 2017. Esta comissão deverá começar a trabalhar em Janeiro de 2024, diz ele, e incluirá organizações da sociedade civil de Moçambique e da região, e indivíduos de países europeus. Confirmou recentemente estas afirmações ao Cabo Ligado. Há pouca informação pública sobre esta comissão, a sua composição real e as estratégias que irá adoptar para acabar com o conflito em Cabo Delgado. A questão premente é até que ponto esta iniciativa pode alcançar os objectivos declarados num ambiente tão desafiador como o de Cabo Delgado.
Desde o início do conflito em 2017, foram lançadas diversas iniciativas para incentivar o diálogo nas comunidades, intercâmbios inter-religiosos e as iniciativas internacionais . A estratégia militar ajudou a conter a insurgência e a reduzir até certo ponto a sua capacidade, mas não a destruiu. As iniciativas de diálogo, no entanto, estabeleceram mecanismos de diálogo com organizações locais da sociedade civil e autoridades provinciais e policiais, sem envolver os principais actores do conflito.
Poderá a iniciativa anunciada pelo Presidente do CISLAMO ser mais bem sucedida do que as tentativas anteriores e representar assim um ponto de viragem no conflito? Oficialmente, o governo não fala em diálogo. Pelo contrário, é a favor de uma resposta militar e apelou à rendição dos insurgentes e ao regresso à vida normal. No entanto, o destino dos insurgentes que foram capturados ou se renderam é desconhecido. A ausência de uma política governamental clara sobre a reintegração de antigos combatentes insurgentes não é um sinal positivo da abertura do governo à reconciliação.
O assassinato de Ibn Omar foi uma vitória para o governo, mas também retirou um dos interlocutores mais importantes para um possível diálogo. Actualmente, existe uma falta de clareza dentro da insurgência quanto à liderança que estará em posição de negociar os termos do diálogo e do fim do conflito. Tem havido muita especulação sobre a atual composição da liderança insurgente, com nomes como Farido e Quadrado a surgirem, mas pouco se sabe sobre o seu papel. Da mesma forma, estaria o governo moçambicano interessado no diálogo se a morte de Ibn Omar e de vários outros líderes insurgentes e o enfraquecimento da insurgência dessem ao governo a vantagem?
A ideia de criar um ambiente de diálogo decorre do facto de a via militar poder levar tempo. O diálogo pode abrir caminho à compreensão das verdadeiras causas do conflito e construir pontes entre os diferentes actores. Alguns insurgentes são conhecidos localmente e interagem com as comunidades durante as suas incursões. Segundo fontes em Cabo Delgado, algumas pessoas detidas em ligação com a insurgência possuem informações valiosas para a compreensão das suas motivações e podem servir de ponte para o estabelecimento de iniciativas locais para resolver o conflito.
Segundo algumas fontes que falaram com Cabo Ligado, as iniciativas de diálogo não devem limitar-se ao governo e aos insurgentes. Deveria começar a nível comunitário para identificar as causas e motivações por detrás da insurgência, para que possam ser criadas condições não só para o diálogo, mas também para melhorar a vida das pessoas. Em Cabo Delgado, já estão em curso uma série de iniciativas para envolver líderes comunitários e religiosos. Uma delas foi proposta pelo Centro Internacional para o Diálogo (KAICIID), que tenta estabelecer uma coexistência pacífica através do diálogo inter-religioso. Outra abordagem, levada a cabo pela Fundação Masc, é a iniciativa “Fortalecer a Paz e a Coesão Social ”, que visa ter em conta as propostas dos jovens e das mulheres para o desenvolvimento local e envolvê-los nos processos de tomada de decisão. Estas iniciativas, que permitem ouvir os líderes comunitários e lançar as bases para o diálogo e a reconciliação, ao mesmo tempo que abordam as principais necessidades da comunidade, será fundamental para abordar as causas subjacentes do conflito.
Os custos sociais e económicos do conflito
Por Rui Mate, Centro de Integridade Pública
O conflito em Cabo Delgado tem tido profundas ramificações para a economia. Para além da violação dos direitos humanos e da deslocação de mais de um milhão de pessoas, o conflito sobrecarregou significativamente os recursos fiscais do país. Entre 2018-2022, as despesas adicionais de segurança nacional relacionadas com o conflito e a perda de receitas do projecto de gás natural liquefeito (GNL) totalizaram aproximadamente 7,75 mil milhões de dólares dos Estados Unidos. O Centro de Integridade Pública (CIP) efectuou recentemente uma análise abrangente do impacto fiscal do conflito, destacando não apenas as despesas imediatas, mas também as implicações a longo prazo e os desafios sociais que a província enfrenta. A análise centrou-se nas despesas com defesa e segurança, nas receitas perdidas devido a atrasos no projecto de GNL e no impacto no sector da educação.
Nos anos 2018-2022, as despesas de segurança nacional relacionadas com o conflito aumentaram em aproximadamente 1,69 mil milhões de dólares, criando uma pressão significativa sobre o orçamento nacional. A análise econométrica do CIP revela que a maior parte deste aumento foi contabilizada pelas despesas com as forças de defesa do Estado e a polícia. A primeira registou um aumento nas despesas de mais de 689 milhões de dólares, enquanto a última registou um aumento de mais de 950 milhões de dólares. Em contrapartida, as despesas com os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE) registaram apenas ligeiros aumentos nas despesas nesses anos. Isto sugere que os principais impulsionadores das despesas nos serviços de inteligência não estão relacionados com o conflito de Cabo Delgado, mas são influenciados por interesses e agendas políticas mais amplas. O aumento significativo das despesas da polícia reflecte o papel de liderança que tiveram na resposta de segurança em Cabo Delgado.
Por outro lado, o conflito conduziu a perdas económicas e sociais. Em termos económicos, o impacto mais óbvio foi o atraso no projecto de GNL liderado pela TotalEnergies. Os atrasos causados pelo conflito fizeram com que o Estado perdesse mais de 6 mil milhões de dólares em receitas, segundo a nossa análise. O mercado actual é caracterizado por preços elevados do gás, agravados ainda mais pelas consequências económicas do conflito russo-ucraniano. O cálculo do CIP baseia-se num atraso de três anos, de 2021 a 2023. Baseia-se num cenário real de mercado com preços elevados. Dados recentes do Banco Mundial mostram que o preço médio do GNL era de 12,88 dólares em Agosto de 2023. A análise do CIP indica que mais atrasos levarão a uma perda ainda maior de receitas.
A crise não se limita às questões fiscais. Existem efeitos sociais devastadores, especialmente na educação e no capital humano da província. Cabo Delgado destaca-se como a única província de Moçambique a registar um declínio nas taxas de alfabetização desde o início do conflito. Os Inquéritos aos Orçamentos Familiares realizados pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) em 2020 e 2022 mostram que houve um aumento de 8,7% nas taxas de analfabetismo ao longo desses anos na província de Cabo Delgado. O CIP estima que este choque educacional terá resultado num declínio relativo na produção de Cabo Delgado de quase 360 milhões de dólares durante esse período.
As violações dos direitos humanos, incluindo a exploração sexual, agravam ainda mais a crise humanitária. Um estudo do CIP de Março de 2023 revelou como as mulheres e raparigas deslocadas, principalmente com idades compreendidas entre os 15 e os 40 anos, são forçadas à prostituição devido à insuficiência de ajuda humanitária e de necessidades de sobrevivência. Além disso, centenas de mulheres e raparigas foram raptadas pelo Estado Islâmico de Moçambique em Cabo Delgado desde 2018, muitas delas permanecendo em cativeiro, forçadas a casar ou vendidas. Estas situações agravam a já precária situação das mulheres em Cabo Delgado.
Apesar das substanciais contribuições financeiras e militares dos parceiros internacionais, as necessidades humanitárias de Moçambique continuam, em grande medida, não satisfeitas. O Plano de Resposta Humanitária de Moçambique garantiu apenas 36,1% da cobertura financeira do financiamento necessário até Dezembro de 2023, criando desigualdades na distribuição por sector, com défices significativos na coordenação nos sectores da educação, protecção e segurança alimentar.
A interligação entre as dimensões fiscal, social e de governação evidencia um ciclo vicioso em que os custos económicos do conflito contribuem para os desafios sociais e de governação, criando uma espiral descendente. A ajuda internacional, centrada em intervenções militares, corre o risco de reduzir os orçamentos para o desenvolvimento essencial, gerando consequências imprevisíveis para as gerações futuras.
Neste sentido, para aliviar o sofrimento imediato, enfrentar os desafios socioeconómicos de longo prazo e criar as bases para o desenvolvimento sustentável, recomenda-se ao governo de Moçambique e aos seus parceiros internacionais que reforcem as medidas de segurança, pratiquem a transparência na alocação de despesas, a governação participativa, fornecer financiamento adicional para ajuda humanitária e implementar mecanismos de supervisão fortes.