Cabo Ligado Semanal: 27 de Setembro-3 de Outubro

October 5, 2021 Cabo Ligado

Número total de ocorrências de violência organizada: 1,013
Número total de vítimas mortais de violência organizada: 3,382
Número total de mortes reportadas de alvos civis: 1,538

Resumo da Situação

O conflito de Cabo Delgado alastrou-se para o distrito de Mueda na semana passada pela primeira vez desde Novembro de 2020. Embora a insurgência não esteja a ameaçar diretamente a vila de Mueda como antes, operar no norte de Mueda representa uma expansão do rastro da insurgência. O primeiro ataque relatado na semana passada no distrito de Mueda aparece em um artigo da Carta de Moçambique de 28 de Setembro, que diz que os insurgentes decapitaram sete civis em “Litiminha,” distrito de Mueda antes das tropas moçambicanas terem respondido, matando cinco insurgentes. Não está claro, porém, se o incidente ocorreu no distrito de Mueda ou em Litingina, distrito de Nangade. Fontes no terreno perto de Litingina relataram que civis fugiram da área a pé no dia 28 de Setembro, ouvindo tiros à distância e a dormir no mato durante três ou mais dias.

O mesmo artigo da Carta de Moçambique relata outro ataque no distrito de Nangade, no qual um grupo de 10 insurgentes raptou três mulheres do 5º Congresso. Não foram relatadas mortes no incidente. O relato do rapto foi confirmado por uma fonte no terreno, que também revelou preocupações de civis no terreno de que as forças conjuntas da Missão Em Estado de Alerta da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) eram demasiado lentas para responder aos ataques insurgentes na área.

No dia 1 de Outubro, os insurgentes atacaram no distrito de Palma, o qual as forças ruandesas descrevem como o “eixo norte” entre as vilas de Palma e Mocímboa da Praia. O ataque ocorreu em Quitico, perto de Olumbe, no sul do distrito de Palma. Os insurgentes mataram três civis, raptaram um civil e saquearam bens de ajuda humanitária recentemente recebidos que estavam na aldeia. Muitos dos civis sobreviventes fugiram pelo mar para a Ilha Vamize. Os insurgentes, um grupo de sete, teriam sido posteriormente cercados e mortos por forças pró-governamentais. À medida que os civis e a ajuda humanitária retornam às áreas da zona de conflito que antes estavam desertas, é provável que os civis sejam cada vez mais alvos dos insurgentes na tentativa de obter ajuda alimentar e outros suprimentos.

As actividades dos insurgentes no distrito de Mueda tornaram-se claras no dia 2 de Outubro, quando um grupo de insurgentes atacou Namatil, perto da fronteira com a Tanzânia. Chegando à aldeia perto do meio-dia, os insurgentes abriram fogo e seguiram diretamente para o mercado da aldeia, numa aparente tentativa de saquear suprimentos. Os guardas fronteiriços da vila atacaram os insurgentes, que recuaram, mas não antes de raptar uma mulher e duas crianças. Os insurgentes também deixaram uma nota escrita à mão, em Árabe e Kiswahili, dirigindo-se aos civis da vila. A nota afirma que os insurgentes não têm qualquer problema com civis que não mostraram má vontade em relação à insurgência e afirma que o objetivo da insurgência é que "a religião de Deus deve governar". Também exorta “aqueles com armas em Nachitenje” - presumivelmente membros das milícias pró-governo locais de Mueda - a entregarem as suas armas. Uma fonte no terreno em Nachitenje relatou que na semana passada os insurgentes abordaram mulheres que lavavam roupa fora da comunidade e disseram-lhes para espalharem a notícia de que um ataque de insurgentes à aldeia era iminente.

Novas informações sobre incidentes anteriores também vieram à tona na semana passada. O Estado Islâmico (EI) divulgou duas reivindicações de ataques em Moçambique, mais tarde acompanhadas de fotografias. A primeira reivindicação descreveu um ataque do dia 23 de Setembro em “Manazi Muga,” distrito de Nangade, no qual as forças do EI entraram em confronto com milícias locais e incendiaram casas. Não está claro a que aldeia “Manazi Muga” se refere, mas o EI divulgou fotos originais de casas em chamas, alegando que as casas pertenciam a cristãos numa aldeia do distrito de Nangade com esse nome.

A segunda reivindicação, também sustentada por evidências fotográficas, descreveu um ataque a “Lukuanba” - presumivelmente Lucuamba, uma aldeia perto de Litingina no distrito de Nangade - no dia 24 de Setembro. De acordo com a reivindicação, as forças do EI decapitaram dois civis, queimaram uma motocicleta e queimaram casas na aldeia. As fotos que acompanham mostram uma motocicleta em chamas e o corpo de um civil. Cabo Ligado recebeu anteriormente relatos não confirmados de incêndios na área de Litingina no dia 24 de Setembro. A reivindicação também sugere que “Manazi Muga” está nas proximidades de Lucuamba, o que pode oferecer uma pista sobre o local do ataque anterior.

As forças ruandesas deram uma conferência de imprensa em Mbau na semana passada, disponibilizando detalhes sobre a sua investida para o sul através do distrito de Mocímboa da Praia. De acordo com os pronunciamentos do Ruanda, os insurgentes atacaram o avanço das forças ruandesas em Naquitengue no dia 20 de Agosto com 12 insurgentes mortos na batalha que daí resultou. O porta-voz também descreveu uma batalha do dia 1 de Setembro na margem norte do rio Messalo, a sudoeste de Mbau, na qual as forças ruandesas enfrentaram um "grande número" de insurgentes, matando "muitos". O porta-voz não fez estimativas específicas de baixas sobre o confronto de 1 de Setembro, nem disponibilizou qualquer informação sobre as baixas ruandesas durante qualquer incidente. Após a batalha na margem norte do Messalo, disse o porta-voz, os insurgentes que sobreviveram escaparam pelo rio. A implicação é que os restantes insurgentes estão agora no distrito de Macomia, fora da área de responsabilidade das forças ruandesas e na área operacional da SAMIM. As forças da SAMIM em Macomia parecem ser menos agressivas na perseguição de insurgentes do que as suas contrapartes ruandesas ao norte - talvez porque haja mais civis para proteger no distrito de Macomia do que no distrito de Mocímboa da Praia.

SAMIM, por sua vez, também trouxe atualizações na semana passada sobre confrontos anteriores. Num comunicado de imprensa, SAMIM aumentou para 19 a sua estimativa do número de insurgentes mortos no seu ataque de 25 de Setembro a uma base insurgente em Chitama, distrito de Nangade. Entre os mortos, afirma SAMIM, estava Rajab Awadhi Ndanjile, um nativo de Litingina, que SAMIM afirma ter liderado as forças insurgentes no distrito de Nangade e foi um membro fundador da insurgência.

Também surgiram novas informações sobre um incidente bastante anterior: um confronto entre mercenários e insurgentes do Wagner Group no dia 5 de Novembro de 2019. O relato vem de um computador tablet do Wagner que jornalistas obtiveram da Líbia. O tablet continha um relatório de ação após um incidente no qual cerca de 60 insurgentes emboscaram dois veículos do Wagner na estrada perto de Limala, no sul do distrito de Mocímboa da Praia. Os insurgentes atacaram os veículos com granadas-foguete e armas de grande porte, matando o comandante da unidade Wagner e ferindo dois outros mercenários. O relatório do Wagner afirmava que os atacantes vestiam uniformes de camuflagem verdes - presumivelmente tirados dos militares moçambicanos - e falavam em árabe.

Foco do incidente: Acordo sobre o Estatuto das Forças da SAMIM

Cabo Ligado obteve uma cópia do Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA) entre Moçambique e a SAMIM na semana passada. O documento foi durante muito tempo objeto de controvérsia, atrasando a finalização da SAMIM, mas o próprio documento (apresentado sem seus anexos) oferece poucas indicações sobre as fontes de controvérsia à sua volta. No entanto, aponta para onde podem surgir desafios diplomáticos no futuro.

O SOFA da SAMIM contém as disposições comuns a esses documentos. Estabelece que a autorização inicial da SAMIM é de três meses e que o número máximo de efetivos destacados para a SAMIM será de 2.916. Indeniza as forças da SAMIM contra qualquer ação judicial em Moçambique decorrente de atos praticados no exercício das suas funções. Prevê ainda que as forças da SAMIM comuniquem livremente por telégrafo (entre outros modos) enquanto estiverem em Moçambique.

O SOFA não contém, no entanto, nenhuma métrica clara para medir o sucesso da intervenção da SAMIM. O mandato da missão promete que irá ajudar a criar um “ambiente seguro” em Moçambique e ajudar a “restaurar a lei e a ordem” em Cabo Delgado, mas não oferece referências para que a missão vise a prossecução desses objectivos. O único caminho previsto para medir e reformar a missão é a possibilidade de transformá-la de uma situação de "Cenário 6" na linguagem da Capacidade de Desdobramento Rápido da SADC - que é conhecido como "imposição da paz" - para uma situação de Cenário 5 - “apoio à paz”. A decisão sobre se e quando se deve avançar entre os cenários cabe ao Mecanismo de Coordenação Regional - ou seja, à Troika da SADC.

Dado que os primeiros três meses do mandato da SAMIM expiram em Outubro, a Troika terá de tomar uma decisão sobre a prorrogação da missão e as bases para uma intervenção a ser avançada num futuro breve. A Troika, juntamente com o Presidente moçambicano Filipe Nyusi, reúnem-se em Pretória no dia 5 de Outubro para analisar os progressos da SAMIM. Uma decisão sobre o futuro imediato da missão é esperada logo em seguida.

Resposta do Governo

Moçambique espera gastar 200 milhões de dólares norte-americanos no próximo ano, e 300 milhões de dólares norte-americanos no total, para ajudar a reconstruir as áreas afetadas pelo conflito em Cabo Delgado. O anúncio foi feito durante uma apresentação do Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário a potenciais doadores, que deverão ajudar a financiar o plano de reconstrução. O primeiro-ministro disse que os projectos de curto prazo vão incluir “substituição da administração pública, instalações dos serviços de saúde, escolas, energia, abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, vias de acesso, identificação civil, apoio psicossocial e trabalho autónomo, sobretudo para os jovens” - uma agenda ambiciosa com confrontos ainda em curso. O orçamento de 300 milhões de dólares norte-americanos é significativamente inferior do que os 763,6 milhões de dólares norte-americanos prometidos por doadores externos à Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique, sugerindo que grande parte do dinheiro prometido não foi entregue ou está reservado para trabalhos e projetos de desenvolvimento a longo prazo fora da zona de conflito.

Uma das prioridades que do Rosário mencionou em sua apresentação foi a retomada das pensões e outras formas de assistência financeira direta que foram prejudicadas pelo conflito. Esse trabalho será particularmente importante para os cerca de 9.000 militares veteranos que não receberam a sua pensão nos últimos dois anos em Cabo Delgado. A estimativa, que foi divulgada na semana passada pelo Ministério dos Antigos Combatentes, foi acompanhada por uma promessa do governo de restabelecimento das pensões o mais rápido possível. Muitos veteranos perderam a documentação do seu estatuto de veteranos nos combates, pelo que a restauração da sua documentação será uma parte fundamental para trazer de volta o apoio às pensões. Dado que as milícias locais pró-governamentais provêm tanto das populações de veteranos, será importante para o governo apaziguar os veteranos antes que as suas exigências de pensões levem a uma potencial agitação.

Para alguns moradores deslocados de Muidumbe que não se juntaram às milícias locais, a semana semana constituiu a primeira oportunidade de visitar as suas casas desde as deslocações. As forças de segurança moçambicanas começaram a permitir que civis se deslocassem de Mueda para Muidumbe para inspecionar as suas casas e fazer preparativos para um eventual regresso. Isto permitiu que os moradores de Muidumbe vissem os danos nas casas e aldeias que deixaram, mas também levou a um saque à medida que as pessoas com poucos recursos regressam para encontrar casas vizinhas vazias e de fácil acesso.

Na frente do gás natural, oficiais moçambicanos exortaram na semana passada a TotalEnergies a reduzir o que foi declarado como um atraso de um ano na passagem para a fase de produção do projecto de gás natural liquefeito (GNL) da empresa em Cabo Delgado. Argumentando que a situação de segurança está a melhorar, o ministro das finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse num discurso que o atraso proposto poderia ser reduzido para permitir que a construção seja retomada antes de Abril de 2022. No entanto, a TotalEnergies parece ter uma visão oposta da situação. Em um documento para investidores, a empresa estimou que a produção de GNL seria adiada para 2026, um atraso de produção de dois anos para além dos adiamentos existentes. O anúncio da empresa indica que não está convencida dos recentes avanços em matéria de segurança - um nível de cautela que foi ecoado pelo próprio Presidente Nyusi, que advertiu no final de Setembro contra a declaração de vitória prematura no conflito. Ainda assim, tal atraso representa um grande risco económico e político para Moçambique, que elaborou os seus planos de desenvolvimento em torno da perspectiva de receber dinheiro da produção de GNL mais cedo ou mais tarde.