• Número total de ocorrências de violência organizada: 984

• Número total de vítimas mortais de violência organizada: 3,306

• Número total de mortes reportadas de alvos civis: 1,492

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Resumo da Situação

A extensão da violência em Cabo Delgado na semana passada não é clara devido à falta de acesso dos media ao sul do distrito de Mocimboa da Praia, onde as tropas moçambicanas e aliadas continuam em ação. Embora haja evidências de que a ofensiva governamental ao sul da vila de Mocímboa da Praia tem empurrado os insurgentes mais ao sul para os distritos de Macomia e potencialmente Quissanga, os relatos desta semana indicam uma resistência contínua dos insurgentes no sul do distrito de Mocímboa da Praia.

Na manhã de 31 de Agosto, os cidadãos locais descobriram os corpos desmembrados de três cidadãos locais em Nivico, distrito de Quissanga. Fontes locais suspeitam que as mortes tenham sido perpetradas por insurgentes. Caso os insurgentes sejam os responsáveis ​​pelos assassinatos, este seria o primeiro incidente registrado envolvendo insurgentes no distrito de Quissanga desde Outubro de 2020.

No dia 3 de Setembro, múltiplas fontes relataram ataques de insurgentes às forças moçambicanas e ruandesas no distrito de Mocímboa da Praia. Os relatos descreveram ataques a posições militares tanto na vila de Mocímboa da Praia como perto do rio Muera, a sul de Mbau. Os detalhes dos combates são escassos e não há estimativas de baixas disponíveis. Há relatos de que helicópteros moçambicanos estiveram em ação na parte sul do distrito. Mais a norte, uma fonte relatou que os insurgentes se aproximaram da vila de Mocímboa da Praia tanto do norte como do oeste, sugerindo que os insurgentes mantêm a capacidade de lançar ataques dos distritos de Palma como de Nangade.

Mais a norte, unidades militares moçambicanas e ruandesas têm vindo a ajudar no transporte de pessoas e bens de Quitunda para a vila de Palma, num esforço para acelerar o reassentamento da vila e ajudar as pessoas a escapar da relativa privação de Quitunda. Em declarações aos jornalistas, o administrador do distrito de Palma enfatizou que os deslocados estão a regressar por conta própria.

Na semana passada também surgiram novas informações sobre incidentes anteriores no conflito. No seu primeiro comunicado de imprensa oficial, a Missão de Força em Estado de Alerta da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) descreveu dois incidentes que tiveram lugar a 28 de Agosto. Segundo o comunicado, um cidadão tanzaniano destacado com a SAMIM foi morto num “incidente envolvendo uma aeronave” que a SAMIM caracterizou como um acidente. Não foram fornecidos mais detalhes.

O comunicado afirma ainda que as forças da SAMIM estiveram envolvidas em combates nas proximidades do rio Muera, no distrito de Mocimboa da Praia, no dia 28 de Agosto. Anteriormente, apenas forças moçambicanas e ruandesas tinham sido reportadas na área, após a retoma de Mbau no dia 21 de Agosto. O comunicado disse que as forças da SAMIM executaram uma ataque a uma posição insurgente, capturando um insurgente, bem como documentos, veículos e armas. 

Incluídas com a liberação estavam duas fotos do equipamento que as forças da SAMIM recuperaram dos insurgentes, provavelmente no ataque perto do rio Muera. As fotos incluem um gerador elétrico industrial de um tipo utilizado frequentemente por mineradoras e grandes projetos de construção em áreas remotas. Geradores deste tipo estiveram no distrito de Palma antes do ataque dos insurgentes à vila em Março, sugerindo que os insurgentes podem ter roubado o gerador nesse ataque e depois tê-lo transportado para sul. Onde quer que o tenham adquirido, a posse de equipamentos dessa envergadura indica o nível de ambições da insurgência para as suas bases a sul do distrito de Mocímboa da Praia.

Para além do destacamento no sul do distrito de Mocimboa da Praia mencionado no comunicado, uma fonte local confirma que SAMIM também enviou forças para o distrito de Nangade. Efectivos do Lesoto chegaram no dia 28 de Agosto e tropas da Tanzânia juntaram-se a estes no dia 1 de Setembro. As relações entre os civis locais e as forças da SAMIM em Nangade são amplamente positivas nos primeiros dias do destacamento. 

Foco do incidente: O acesso das mulheres à ajuda alimentar

De modo geral, a ajuda alimentar às pessoas deslocadas em Cabo Delgado tem diminuído nos últimos meses, e é pouco provável que recupere em breve. Um novo relatório da Rede de Sistemas de Alerta Antecipado contra a Fome (Famine Early Warning Systems Network em inglês) prevê que todos os distritos de Cabo Delgado, excepto Namuno, Montepuez e Balama, no oeste da província, irão enfrentar uma crise de insegurança alimentar durante a estação chuvosa deste ano. O relatório observa que a distribuição de alimentos do PMA foi racionada nos últimos meses devido à falta de financiamento. A organização fez apenas uma distribuição em Julho para cobrir Julho e Agosto, e espera fazer uma única distribuição em Setembro para cobrir tanto Setembro como Outubro. Isso significa que, na ausência de um aumento no financiamento da ajuda alimentar, as pessoas que dependem dos desembolsos do PMA só poderão receber em média 39% de suas necessidades calóricas por dia. A racionalização da ajuda alimentar apenas aumenta a vulnerabilidade das pessoas deslocadas - em grande parte mulheres - que estão a ser excluídas do sistema de ajuda alimentar existente ou a ser exploradas em troca do acesso a esse sistema.

Num artigo publicado no jornal zimbabweano The Standard, o jornalista investigativo moçambicano Estácio Valoi relatou as experiências de mulheres deslocadas que lutam para ter acesso à ajuda alimentar enquanto vivem nos limites da zona de conflito. Valoi falou com deslocados no distrito de Ancuabe, que relataram ter que enfrentar desafios significativos para receber ajuda alimentar internacional que deveria estar disponível gratuitamente para elas. 

Como tem sido frequentemente referido em relatórios anteriores, os desafios decorrem de problemas com as listas de distribuição estabelecidas pelas autoridades locais para reger a distribuição da ajuda. As listas destinam-se a incluir todos os deslocados que necessitam de assistência numa dada comunidade, mas, na realidade, muitos deslocados são deixados de fora da lista, enquanto alguns locais foram alegadamente adicionados às listas. 

As mulheres deslocadas que conversaram com Valoi relatam que as autoridades locais fazem a ligação entre elas e o sistema de distribuição do Programa Mundial de Alimentos (PMA), exigindo que paguem grandes somas por alimentos. As autoridades podem pôr em prática essas exigências porque os deslocados não constam da lista de distribuição local. Como disse uma mulher: “Nós questionamos, porque é que temos que comprar os alimentos? Fomos informados de que nossos nomes não constavam da lista de pessoas que deveriam receber alimentos gratuitos. Disseram que temos de esperar para sermos registrados antes de podermos receber alimentos de graça.” A mulher disse que pagou ajuda alimentar tanto em Fevereiro como em Abril deste ano.

O controle das listas de distribuição permite que os intermediários tenham uma influência significativa sobre os civis deslocados, muitos dos quais têm pouco acesso a outras fontes de alimentos. Numa área de Ancuabe, de acordo com o artigo, o preço corrente de um pacote alimentar de 25 quilos de arroz, 25 quilos de farinha e cinco litros de óleo alimentar é de 1.500 meticais (23,50 dólares norte-americanos) - um gasto substancial. Em alguns casos, as pessoas relataram que os intermediários exigiam sexo em troca de comida. 

O PMA recusou-se a comentar os detalhes do artigo de Valoi, mas emitiu uma declaração que condenava quaisquer abusos e divulgando seus mecanismos de controlo da distribuição da ajuda alimentar. Entre esses mecanismos estão as linhas telefónicas directas e outros mecanismos de denúncia destinados a permitir que as pessoas deslocadas relatem casos de abuso. No entanto, numa série de pesquisas realizadas no início deste ano no distrito de Metuge, verificou-se que as mulheres deslocadas relataram abusos aos trabalhadores humanitários com muito menos frequência do que os homens deslocados. 

Além do artigo de Valoi, há evidências da própria comunidade humanitária que sugerem que esses mecanismos de monitoria estão a funcionar particularmente mal para as mulheres. Os resultados de um grupo focal de pessoas deslocadas no distrito de Metuge, divulgado no início de Agosto, mostram que as mulheres enfrentam barreiras únicas no acesso aos alimentos, mesmo meses após o mais recente deslocamento massivo - o ataque de Março em Palma. O grupo focal relatou que “Mulheres solteiras e/ou solteiras parecem ser discriminadas  durante a distribuição de alimentos” e “Se você for uma mulher solteira e sem filhos, se for solteira, então não será colocada nas listas de [distribuição de ajuda alimentar]” e “As mulheres idosas sentem-se muito isoladas por não receberem alimentos como prioridade”. Não houve menção nas notas do grupo focal de homens sendo alvos durante a distribuição de alimentos. 

Não está claro porque é que os mecanismos de monitoria da ajuda em vigor funcionam melhor para os homens do que para as mulheres, mas parece haver fortes indícios de que funcionam deste modo. Parece que os mecanismos de monitoria podem precisar ser revistos se a comunidade humanitária quiser evitar os resultados detalhados no artigo de Valoi.

Resposta do Governo

Os sinais contraditórios do governo moçambicano sobre se e quando as pessoas deslocadas poderão regressar a casa continuaram na semana passada. Após o restabelecimento da energia elétrica na vila de Mueda na semana passada, após a reparação da subestação elétrica de Awasse, distrito de Mocímboa da Praia, o Presidente do Município de Mueda aproveitou por via da rádio para incentivar as pessoas e empresários que haviam deixado a vila a regressar. Nangade e Palma, que também são abastecidos pela subestação Awasse, ainda não tiveram sua energia elétrica restabelecida.

O Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, contudo, falando no distrito de Meluco na semana passada, pediu cautela para os deslocados que consideram retornar às áreas na zona de conflito. Ele pediu aos deslocados que adiassem o seu retorno pelo menos até que os serviços do governo fossem restaurados em áreas que estavam recentemente sob controle dos insurgentes e, em vez disso, dedicassem as suas energias à procura e denúncia dos insurgentes em seu meio.

Apesar das palavras de cautela de Tauabo, existem pressões significativas que levam as pessoas a tentarem regressar em breve. Para que as colheitas sejam feitas na próxima estação, as sementes precisam estar no solo antes do início da estação das chuvas em Outubro. De facto, algumas pessoas já se deslocam por mar de Pemba para Palma, a fim de preparar os seus campos para a plantação. As embarcações que estão a levar são aparentemente montadas para transportar trabalhadores que esperam a retomada do trabalho nos projetos de gás natural liquefeito perto de Palma.

Para além da desnutrição, muitos deslocados enfrentam altos índices de malária. Redes mosquiteiras estão a ser distribuídas entre os deslocados nos distritos de Balama, Nangade e Macomia, mas em muitos casos a malária já atingiu famílias deslocadas. Médicos Sem Fronteiras, que fornece assistência médica para muitas das pessoas deslocadas mais vulneráveis, relatou que no decurso dos 80.000 exames feitos a deslocados nos últimos seis meses, a taxa de infecção por malária foi de aproximadamente 38%.

No plano internacional, o comunicado de imprensa da SAMIM mencionado acima incluía mais do que apenas detalhes sobre incidentes de conflito. O comunicado declarou que a missão está agora em “plena capacidade operacional” e estabelece um conjunto de objectivos que abrangem o apoio às operações de combate moçambicanas, logística militar, policiamento e assistência humanitária. O comunicado enfatiza os aspectos de ajuda humanitária da missão, um distanciamento notável da retórica anterior sobre a SAMIM, que em grande parte ignorou a crise humanitária de Cabo Delgado. De acordo com o comunicado, a SAMIM está a trabalhar activamente com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários para apoiar os esforços humanitários na província.

O especialista sul africano em matéria de defesa, Darren Olivier, no entanto, exortou os observadores a não aceitarem a alegação da SAMIM de estar “totalmente operacional” à letra. Olivier disse a jornalistas que o trabalho da SAMIM acontecerá em fases, com a fase actual focada na colecta de inteligência e as fases posteriores mais orientadas para o combate e manutenção de territórios. A SAMIM pode estar a perder prestígio em comparação com a intervenção rápida do Ruanda, mas, Olivier, apontou, a abordagem ruandesa de se envolver rapidamente em operações de combate sem estudar profundamente o conflito é muito mais arriscada para as tropas intervenientes do que a abordagem da SAMIM.

O presidente de Ruanda, Paul Kagame, por sua vez, parece perceber que o risco valeu a pena. Numa longa conferência de imprensa na semana passada, Kagame falou longamente sobre a intervenção do Ruanda em Cabo Delgado. Kagame negou categoricamente a especulação generalizada de que a França ou a TotalEnergies estão a apoiar financeiramente a intervenção em Ruanda, dizendo que a intervenção é relativamente barata e que Ruanda está a custear com os próprios recursos do país. Em vez de estar enraizada em um impulso mercenário, argumentou Kagame, a intervenção ocorreu devido a uma combinação de políticas de solidariedade e uma preocupação com os efeitos da insurgência de Cabo Delgado na segurança de Ruanda. De facto, afirmou Kagame, foram encontrados ruandeses entre os insurgentes, junto com tanzanianos, congoleses, ugandeses e burundeses. O presidente ruandês não fez nenhuma menção a outros ruandeses em Moçambique que poderia considerar como perigosos, como o jornalista da oposição ruandês Cassien Ntamuhanga, que vivia em Moçambique antes de ser detido no período que antecede a intervenção ruandesa e não foi ouvido desde então. Muitos vêem a prisão de Ntamuhanga como sendo parte de uma contrapartida pela assistência ruandesa em Cabo Delgado.

Kagame relatou que as linhas de comunicação estão abertas entre o destacamento do Ruanda e a SAMIM, e que não existem actualmente planos para expandir o destacamento ruandês para além dos 1.000 efectivos actualmente em Cabo Delgado. Ele também disse que as forças ruandesas colectaram inteligência através de documentos capturados sugerindo que os insurgentes pretendem (ou, talvez, pretendiam) expandir-se para o oeste na província de Niassa.

Outro notável avanço da inteligência foi relatado na semana passada, quando, de acordo com um artigo da Carta de Moçambique, a informações recolhidas durante as recentes ofensivas no distrito de Mocímboa da Praia permitiram ao governo moçambicano identificar seis pessoas a financiar a insurgência. Três estão supostamente baseados na Tanzânia, dois na capital de Moçambique, Maputo, e um em Pemba. Não há mais informações sobre os supostos financiadores.

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