Cabo Ligado Mensal: Junho de 2021
Junho em Relance
Estatísticas Vitais
ACLED registrou 22 ocorrências de violência política organizada em Junho, resultando em 206 mortes reportadas
Mais de três quartos das mortes reportadas ocorreram durante confrontos entre as forças do governo e insurgentes em torno da vila de Palma no final do mês; o governo alegou ter morto 150 insurgentes durante os confrontos
Outras ocorrências tiveram lugar nos distritos de Macomia, Muidumbe, Nangade e Pemba
Tendências Vitais
A luta pelo controle da área em torno da vila de Palma deslocou-se para a península de Afungi, com confrontos registrados em Quitunda, Monjane e outras áreas onde as pessoas tinham-se instalado
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tomou uma decisão formal de intervir militarmente no conflito, embora o âmbito dessa intervenção ainda não tenha sido definido
O custo econômico do conflito continuou a subir, já que a multinacional francesa Total atrasou o pagamento de mais contratos locais; outras empresas mudara-se ou fecharam ao longo do mês de Junho
Nesta Relatório
Análise da recente decisão da Tanzânia de libertar os líderes da organização islâmica islâmica Uamsho após anos de detenção
Narrativa da experiência de refugiados moçambicanos que entram e são deportados da Tanzânia
Actualização sobre o envolvimento internacional no conflito em Cabo Delgado com enfoque nos desafios enfrentados pela missão da Força em Estado de Alerta da SADC
Resumo da situação de Junho
Os combates em torno da vila de Palma continuaram em Junho, com insurgentes empreendendo um esforço conjunto com vista a tomar o controlo da própria vila e das aldeias ao sul onde muitos civis deslocados se encontram instalados. Os insurgentes realizaram ataques em Afungi - evitando o local do projeto de gás natural - causando pânico entre os civis que procuram abrigo na área. Os insurgentes também realizaram encontros de propaganda, nas quais instaram os civis a aceitá-los como uma autoridade mais legítima do que o governo.
Eventualmente, as forças governamentais responderam a essas provocações e houve fortes combates em Palma no final do mês. Em Julho, as tropas governamentais pareciam estar novamente no controlo de grande parte da área próxima aos projetos de gás, embora os insurgentes mantivessem a capacidade de ameaçar todo o distrito de Palma.
Os combates em torno de Palma causaram outra vaga de deslocação do distrito, com pessoas fugindo para o oeste em direção a Nangade e para o sul em direção a Pemba. Ao chegar em um local de relativa segurança, no entanto, os civis deslocados devem começar imediatamente a considerar as questões cruciais de se, quando e como regressarão às suas casas quando os confrontos terminarem. De acordo com uma comissão parlamentar, essas perguntas - e a falta de atenção do governo em encontrar as respostas - estão a originar uma disputa de terra entre os deslocados e as comunidades anfitriãs. Sem qualquer indicação de quanto tempo os deslocados permanecerão em suas vilas e aldeias, as comunidades anfitriãs estão cada vez mais preocupadas com a possibilidade de serem forçadas a ceder suas terras aos recém-chegados de forma permanente. Os deslocados, por sua vez, estão divididos sobre se desejam regressar, de acordo com inquéritos realizados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Muitos vêem o conflito em si como uma forma de os retirar de suas terras, e o desespero de poderem alguma vez voltar. O governo, por seu turno, pouco faz para dissuadi-los dessa conclusão. Apesar dos pedidos nesse sentido, o governo não ofereceu qualquer documentação de reivindicações de terras que as pessoas têm nas suas aldeias de origem.
No âmbito internacional, a SADC finalmente superou as objeções de Moçambique para autorizar uma Missão da Força em Estado de Alerta em Cabo Delgado. Detalhes sobre a autorização encontram-se na seção internacional do presente relatório. Se o destacamento ora autorizado realmente tiver lugar, será uma bênção para as forças governamentais, no sentido de que proporcionará capacidades extras. Por outro lado, constituirá também um grande desafio de coordenação para as forças de segurança moçambicanas que muitas vezes lutam para conduzir operações conjuntas com os seus compatriotas, muito menos com forças estrangeiras.
Política do Islão e contraterrorismo na Tanzânia
A libertação, no mês passado, de 34 líderes de Jumuiya ya Uamsho na Mihadhara ya Kiislam de Zanzibar (universalmente conhecido como Uamsho, que significa 'despertar') destaca a abordagem consistente do Estado tanzaniano de finalmente trazer os dissidentes a sociedade e reduzir o espaço em que a violência política contra o Estado pode ser considerada.
Os líderes estavam detidos desde 2014 sob diversas acusações ao abrigo da Lei de Prevenção do Terrorismo de 2002, incluindo conspiração para cometer actos terroristas e recrutamento. A sua libertação em 15 de Junho seguiu-se a conversações, três dias antes, com o recém-nomeado Diretor do Ministério Público (DPP), Sylvester Mwakitalu.
Uamsho é uma organização religiosa muçulmana fundada em 1995 que começou uma forte campanha pela autonomia de Zanzibar em 2012, e foi associada pelo Estado a certos actos de violência política em Zanzibar e não só. De fato, um documento que vazou a partir de 2014 pelo Diretor do Ministério Público associou Uamsho ao recrudescimento do terrorismo em toda Tanzânia em 2013 e 2014. A detenção dos líderes Uamsho - e a detenção de centenas de outros muçulmanos em todo o país sob acusações de terrorismo - é uma questão central para elementos da comunidade muçulmana na Tanzânia.
Nenhuma prova veio à luz para associar Uamsho e seus líderes a redes terroristas na região. No entanto, a sua libertação pode sinalizar uma mudança na abordagem por parte deste governo para lidar com as questões políticas enfrentadas pelas comunidades muçulmanas. Entre essas questões estão as detenções generalizadas em operações de segurança em curso contra redes terroristas, incluindo aquelas ligadas à insurgência em Cabo Delgado.
De acordo com o Sheikh Msellem Ali Msellem de Uamsho, representantes do governo que afirmam falar em nome da Presidente Samia Suluhu Hassan da Tanzânia e do Presidente Hussein Mwinyi de Zanzibar disseram que o Estado retiraria todas as acusações se a liderança de Uamsho prometesse se abster de violência. Msellem foi claro que o fariam. Outro líder libertado, Sheikh Farid Hadi Ahmed, foi mais longe, elogiando a Presidente Samia como a "mãe de todos os tanzanianos e, de facto, de todos os africanos", Ahmed apelou também a libertação dos restantes 186 detidos com eles na Prisão de Ukonga, e das centenas de outros detidos em prisões em todo o país sob acusações de terrorismo.
Ao longo dos últimos oito anos, as operações contra redes terroristas têm visado indivíduos activos em instituições muçulmanas, com um número significativo de detidos. O Sheik Farid estima que 560 pessoas tenham sido detidas no total. Um documento de posicionamento para a eleição geral do ano passado produzido pelo Shairi ya Maimamu, o Conselho Consultivo de Imãs, enumerou 148 nomes e números de casos de pessoas detidas durante seis anos ou mais, e cujos casos ainda não foram a julgamento.
O Sheikh Farid salientou que não foram apenas os líderes e membros do Uamsho que foram detidos. Várias instituições e redes muçulmanas estão a fazer campanha activa pela libertação de prisioneiros. O mais consistente deles tem sido Hizb Ut Tahrir, que por doze meses concentrou-se na detenção de três membros na prisão de Lilungu em Mtwara. Em Tanga, uma campanha pela libertação de Hamadi Ayubu Kidege, um professor religioso detido na prisão de Maweni, Tanga, tem vindo a crescer desde Dezembro de 2019, com uma carta aberta de sua esposa a Presidente Samia citando Ann Frank - “quem é feliz fará os outros felizes também". Em 2015, Kidege apresentou-se como candidato ao parlamento pelo ACT Wazalendo, e seu caso é ocasionalmente levantado por militantes partidários nos meios de comunicação social.
As libertações de Uamsho não constituem a primeira vez que líderes muçulmanos acusados de terrorismo foram progressivamente levados ao descrédito político. Em 2012, o Sheikh Salim Barahiyani de Tanga foi acusado pelo Grupo de Monitoria das Nações Unidas sobre a Somália e a Eritreia de angariar fundos e recrutar para o Al Shabaab. Cinco anos depois, em Julho de 2017, no auge de uma implacável operação da força de segurança contra extremistas violentos no distrito de Kibiti, falou contra os Salafi-Jihadistas, dizendo que “o país perdeu a paz por causa deste grupo, lutando com a administração de forma ilegítima”. Durante a maior parte desses cinco anos, Tanga foi objecto de intensas operações de segurança, que teriam ameaçado a notável entidade que prestação de serviços sociais, o Centro da Juventude Muçulmana Ansaar do sheikh Barahiyani, bem como o proselitismo religioso.
Para as redes terroristas, trazer esses actores políticos do isolamento torna os espaços em que operam mais imprevisíveis. Para aqueles que trabalham para prevenir o extremismo violento, isso tornará o trabalho mais desafiante. Como as oportunidades de radicalizar e recrutar em madrasas e mesquitas são restritas, a atenção terá de passar para as abordagens menos acessíveis dentro dos grupos familiares e nas periferias das comunidades. Isso exigirá um enfoque nos espaços liminais entre a autoridade e os jovens, onde são menos acessíveis. Também exigirá maior sensibilidade aos objetivos políticos de longo prazo dos governos soberanos e compreensão da variedade de formas que procuram influenciar as comunidades suscetíveis ao envolvimento em extremismo violento.
O trajecto por Negomano
O drama humanitário vivido pelos cidadãos moçambicanos que tentam fugir da violência no norte de Cabo Delgado continua. Só em Junho, cerca de 1.270 moçambicanos foram deportados à força da Tanzânia, elevando o número de refugiados deportados daquele país desde o início de 2021 para 9.753 indivíduos, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Os refugiados moçambicanos são enviados de volta para ao país através da fronteira de Negomano, distrito de Mueda, onde são depois alocados em vários centros de deslocados. ACNUR afirma que a Tanzânia recusou pedidos de asilo a cidadãos moçambicanos e que os que ficaram retidos na fronteira da Tanzânia não receberam assistência médica, alimentação ou abrigo. A situação é agravada pela alta inflação em Moçambique que tem impacto no custo de vida ao longo da fronteira de Moçambique - Tanzânia.
Segundo as autoridades moçambicanas, o repatriamento de nacionais que fogem de Palma faz parte de um acordo entre Moçambique e a Tanzânia, no qual a Tanzânia conduz os repatriamentos por questões de segurança. Apesar da complacência de Moçambique no repatriamento compulsivo de moçambicanos da Tanzânia, ACNUR tem criticado a atitude da Tanzânia. O órgão da ONU apelou à Tanzânia a permitir a livre circulação de pessoas que fogem do conflito em busca de proteção internacional, segurança e assistência, e exortou o governo tanzaniano a não violar o princípio de não repulsão presente na Convenção de Genebra de 1951 que protege os refugiados.
Os relatos do ACNUR sobre as deportações e maus-tratos de refugiados são corroborados por vários testemunhos que recolhemos de moçambicanos que solicitaram asilo na Tanzânia e que posteriormente foram devolvidos a Moçambique. Após o ataque à vila de Palma em 24 de Março, vários sobreviventes optaram por caminhar até a fronteira com a Tanzânia em busca de segurança, em vez de tomarem a estrada a oeste para Pundanhar. A rota para o oeste não era viável porque era frequentada por insurgentes. Para os que se abrigavam na aldeia de reassentamento de Quitunda, a rota sul de barco para Pemba era quase impossível, visto que havia poucos barcos e a utilização da rota costeira foi proibida pela Polícia Marítima de Moçambique. Aqueles que conseguiram viajar de barco corriam sérios riscos de serem emboscados ou capturados por insurgentes em alto mar. Os deslocados que caminhavam em direção à fronteira com a Tanzânia eram na sua maioria mulheres, crianças e idosos, às vezes transportando enormes bagagens. Poucos tinham documentação para a sua entrada na Tanzânia. A viagem foi feita pela estrada que liga a vila principal de Palma e Quionga à fronteira com a Tanzânia.
Muitos dos deslocados que fugiram de Palma pararam temporariamente em Quirindi, uma aldeia a leste de Quionga, e quando tivessem condições financeiras, seguiram para o posto fronteiriço de Namoto, que separa Moçambique da Tanzânia. Uma fonte, que esteve em Quirindi pouco depois de ter escapado ao ataque de Palma, relata que os mototaxistas cobravam $23,64 (1500 meticais) por agregado familiar de Quionga até à fronteira do Namoto, numa altura em que um litro de gasolina custava $9,46 (600 meticais). Aqueles que não podiam arcar com os custos do moto-táxi foram forçados a caminhar a pé até o posto de fronteira. Mais tarde, os deslocados de Palma eram confrontados com outros desafios.
Uma fonte que fazia parte de um grupo que se deslocou à fronteira entre Moçambique e a Tanzânia disse ter ficado surpreendido com as informações de que as autoridades tinham suspendido o acolhimento de moçambicanos na Tanzânia, e quem fosse apanhado a transportar moçambicanos seria severamente penalizado. Isto obrigou os moçambicanos que pedem asilo a ficarem detidos no lado moçambicano durante vários dias, sem protecção e sem assistência médica. Os moçambicanos que faziam parte do grupo relataram que o custo de vida naquela altura era insuportável. Indivíduos já conhecidos das autoridades tanzanianas faziam a travessia em busca de alimentos para serem vendidos no lado moçambicano. No entanto, o custo das necessidades básicas era bastante alto. Um quilograma de arroz ou milho custava $ 3,15 (200 meticais). A situação foi agravada pelo facto de os deslocados terem sido obrigados a permanecer retidos na fronteira por mais de vinte dias, o que fez com que a maioria deles ficassem sem economias nos locais de acampamento do lado moçambicano.
A falta de dinheiro impediu que muitos optassem por viajar clandestinamente para a Tanzânia. As travessias clandestinas de barco custavam $7,88 (500 meticais) e eram geralmente feitas à noite. Para além das dificuldades financeiras, muitos não conseguiram arranjar lugar nos barcos, pois estes não eram frequentes e a demanda era elevada. Chegando à Tanzânia, os moçambicanos seguiram a Kilambo, em Mtwara, onde foram sujeitos a buscas e interrogatórios pelas autoridades policiais da Tanzânia. Dias depois, os moçambicanos foram transportados em viaturas militares de Kilambo para o posto fronteiriço de Negomano, numa viagem que durou até 7 horas sem assistência alimentar. Uma vez chegados à fronteira com Moçambique, os refugiados foram entregues às autoridades moçambicanas e estas, por sua vez, alocaram os deslocados em vários campos de deslocados em Negomano.
Alguns deslocados que passaram por Negomano disseram sentir-se aliviados quando lá chegaram, pois se reencontraram com seus conterrâneos e receberam apoio de agências humanitárias, o que não aconteceu do outro lado da fronteira. No entanto, um número significativo de moçambicanos repatriados viu-se separado das suas famílias, tanto durante a fuga de Palma como na chegada à Tanzânia. Encontram-se assim em Negomano sem apoio familiar, contando exclusivamente com apoio humanitário. Os que se encontram em centros de deslocados em Negomano têm perspectivas diferentes sobre seu futuro. Alguns dos que fugiram de Palma recusam-se a deixar Negomano para o sul de Cabo Delgado ou outras províncias, porque acreditam que terão uma vida insuportável devido à falta de condiçõe financeiras para começar uma nova vida noutro local. Para já, contentam-se com o apoio ora prestado pelas agências humanitárias e pelo Governo de Moçambique, este último que tem vindo a atribuir terras para cultivo e construção de habitações aos deslocados que vivem naquela zona de Cabo Delgado. Outros optam simplesmente por rumar para Montepuez ou Pemba em busca de locais mais seguros, dado o trauma da violência.
Atualização Internacional
Após meses de atraso e prevaricação, a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, que se reuniu em Maputo a 23 de Junho concordou em “Subscrever as recomendações do Relatório do Presidente do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança e aprovou o Mandato para a Missão da Força em Estado de Alerta da SADC à República de Moçambique, a ser destacada sob a Força em Estado de Alerta em apoio a Moçambique no combate ao terrorismo e actos de extremismo violento em Cabo Delgado. ”
Desde o ataque de Março a Palma, a SADC tem pressionado Maputo a aceitar alguma medida de intervenção militar da região, com base no facto de haver um desafio de segurança colectiva em jogo e de Moçambique não ser evidentemente capaz de resolver a crise. Em termos deste último, Moçambique tem poucas opçoes a não ser reconhecer esta realidade, mas no que diz respeito ao primeiro, tem mantido uma relutância espinhosa em permitir uma resposta de segurança regional coletiva e tem visivelmente se arrastado enquanto busca um caminho alternativo baseado em acordos de segurança bilaterais e posturas em torno da soberania.
Em termos de valores faciais, a declaração da Cimeira parece ter finalmente ultrapassado esta hesitação. Mas o que realmente foi acordado? O Comunicado refere-se a um destacamento baseado no “Relatório do Presidente do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança”; o conteúdo do relatório e o seu mandato específico não são públicos e não está claro se, ou talvez mais precisamente até que ponto, o Relatório da Missão de Avaliação Técnica de Abril da SADC (TAM) elaborado em Abril fornece a base para qualquer destacamento subsequente. O relatório da TAM fornece apenas uma estrutura básica de recursos terrestres, marítimo e aéreos sugeridos que devem ser destacados. Muito mais trabalho foi feito desde então para refinar o que isso iria parecer e quem iria contribuir com que activos e desempenhar que papel, bem como um acordo sobre factores de comando e controle. Nada disto é de domínio público. Há também uma série de questões relacionadas aos componentes civis e policiais de uma Força de Reserva prevista que devem ser levadas em consideração na força de intervenção geral.
A SADC não esclareceu os vários passos e modalidades que se seguiriam; analistas apontaram que Moçambique deve ainda assinar explicitamente um “acordo sobre o estatudo das forças”, o que denotatia uma autorização oficial de Moçambique. Embora o processo de destacamento deva ter início a 15 de Julho, ainda não está claro no momento da publicação se o acordo realmente foi assinado. O Ministro da Defesa de Moçambique, Jaime Neto, afirma que está tudo pronto para receber as forças da SADC. A situação de segurança na África do Sul e a decisão de 14 de julho de enviar 25.000 soldados para estabilizar a situação é susceptível de desviar recursos e complicar ainda mais o cronograma de destacamento das Forças de Reserva.
Segundo fontes moçambicanas, o Presidente Nyusi pode obter autorização interna do Conselho de Defesa e Segurança e não necessita do acordo do parlamento para permitir a assistência militar externa. A bola, portanto, permanece firme no campo de Nyusi para agilizar as questões.
A decisão da Cimeira é, no entanto, um passo em frente. Nyusi indicou, após a Cimeira, que os Estados-membros anunciariam seus próprios níveis de participação após um processo de ratificação interna. Não foram divulgados quaisquer detalhes sobre quais países contribuiriam, ou o que esses “processos de ratificação” necessitariam. As especulações sugerem que os países que estão a se preprarar para participar incluem a África do Sul, Botswana, Zimbábue e possivelmente a Namíbia. Angola também indicou que irá desempenhar o seu papel. O governo moçambicano teria supostamente excluído a participação das Forças de Defesa do Malawi. Várias fontes têm sido inflexíveis quanto ao facto de a Tanzânia não ser a favor do envolvimento directo num destacamento multilateral, embora a sua proximidade com o campo de operações e seu papel relacionado com a segurança de fronteiriça sublinhe a importância da coordenação e colaboração com suas forças de segurança.
O financiamento é um factor determinante para o formato de uma eventual intervenção. No dia 23 de Junho, foi anunciado um orçamento inicial de 12 milhões de dólares norte-americanos provenientes das contribuições dos Estados-membros da SADC para o fundo de reserva existente . Isto é, naturalmente, apenas uma pequena fração do que será necessário, e é provável que as restrições de financiamento limitem as opções de destacamento dentro do período inicial de três meses e para além desse período. Os analistas não esperam grandes desenvolvimentos nos próximos meses, mesmo com a luz verde de Maputo para prosseguir.
Depois, há outros aspectos do apoio da SADC que são esperados. A segurança fronteiriça, a partilha de informações de inteligência e apoio humanitário que foram mencionado, mas novamente sem qualquer detalhe ou pronunciamento oficial. Nao é raro que detalhes sobre as modalidades específicas não sejam do domínio público, mas um silêncio total de Maputo e da SADC e da confusão que acompanha não incutem confiança
Espera-se que a Força em Estado de Alerta seja destacada com base no 'Cenário 6' no quadro da União Africana/Comunidades Económicas Regionais de cenários de intervenção militar, o que se refere a um destacamento rápido no prazo de 14 dias em situação graves como genocídio. Este é um papel de imposição da paz, mas a situação no terreno ultrapassa tudo que a SADC já teve de enfrentar antes em termos de uma iniciativa de segurança coletiva. O seu mandato mais próximo é o papel ofensivo desempenhado pelos Estados membros da SADC na Brigada de Intervenção da Força de Monusco na República Democrática do Congo, que permite o destacamento de forças do Malawi, África do Sul e a Tanzânia para perseguir e engajar activamente as forças rebeldes naquele teatro de operações. Uma papel de combate em Cabo Delgado exigirá o desenvolvimento e aperfeiçoamento das capacidades de contrainsurreição, que são escassas na região, apesar do facto de muitas forças armadas permanentes vierem de um passado de guerrilha em suas respectivas lutas pela independência. Esta continua a ser um território inexplorado e as forças da SADC terão de trabalhar dentro dos limites de um ambiente operacional desafiante, com a necessidade de construir e manter as suas próprias competências logísticas e de abastecimento, enquanto coordenam acções com as próprias forças de segurança de Moçambique que e permanecem comprometidas e desafiadas em em múltiplas frentes. O caminho à frente será difícil e apresenta à SADC a sua maior tarefa de segurança até à data.
Relatório da DAG
Cabo Ligado obteve uma cópia da investigação interna do Dyck Advisory Group sobre alegações de que cometeu abusos de direitos humanos quando trabalhava para a polícia moçambicana em Cabo Delgado.
Compilado por Adv G W Woodland SC, o relatório, concluído em 25 de Junho, apresenta as conclusões da sua investigação sobre as alegações contidas no relatório da Amnistia Internacional (AI) “O que eu vi foi a Morte”: Crimes de Guerra no Cabo Esquecido de Moçambique, publicado no dia 2 de Março de 2021. Este relatório, que detalha violações por parte de insurgentes, forças governamentais e empresas militares privados, conta com depoimentos de 53 testemunhas que disseram à AI que, entre Outubro e Dezembro de 2020 “os operacionais do DAG dispararam metralhadoras de helicópteros e lançaram granadas de mão indiscriminadamente em multidões de pessoas, bem como dispararam repetidamente contra a infraestruturas civil, incluindo hospitais, escolas e residências. ” A AI acusou a empresa militar privada de cometer crimes de guerra e de violar o Direito Internacional Humanitário.
O mandato de Woodland era investigar se o DAG tinha cumprido com seus procedimentos operacionais padrão, incluindo seus códigos de conduta sobre direitos humanos e operações de segurança, e a adesão do DAG aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos e ao Documento de Montreux sobre Forças Armadas privadas e Segurança (2008), que fornece um quadro para orientar as obrigações legais para empreiteiros privados que operam em arenas de conflito armado.
Woodland, auxiliado por dois ex-membros do braço antiterrorista da Polícia Metropolitana Britânica, agora baseado em Pemba, entrevistou uma série de funcionários da DAG e "testemunhas independentes" e teve acesso a uma série de documentos, incluindo relatórios operacionais e situacionais.
O relatório estabelece as obrigações contratuais da DAG, confirmando que a empresa foi contratada pelo Ministério do Interior de Moçambique no período de 2020 à Abril de 2021 e deixa claro que não teve mais nenhum envolvimento desde o fim do seu contrato, uma alegação que foi contestado pelo grupo de análise privado, Africa Intelligence.
O relatório fornece uma visão geral técnica das operações da DAG, incluindo formação, reconhecimento e apoio logístico, e afirma que seu pessoal não esteve envolvido em operações terrestres. As alegações da AI, contudo, referem-se a operações aéreas e o relatório confirma que todas essas operações foram autorizadas por um comandante da PRM e que as equipes DAG foram acompanhados pelo por oficiais séniores da PRM em todos esses operações.
A investigação de Woodland estabelece os procedimentos operacionais padrão do DAG e as políticas internas que tratam de infracções e conclui que estas foram estritamente cumpridas. O relatório centra-se em alegações específicas relacionadas com incidentes em Quissanga (25 de Março e 8 de Abril de 2020), Chai Sede, Litamanda e Macomia (28 de Maio de 2020) e Mocimboa da Praia (27 de Junho de 2020), incluindo a morte do Sheikh Sulemaini Mbone. O inquérito também foi alargado para investigar as alegações subsequentes de discriminação racial nas operações de resgate em Palma no final de Março de 2021.
O relatório também questiona a metodologia que a AI utilizou na elaboração de suas alegações e contesta a validade de alguns dos depoimentos das testemunhas. Não está claro, no entanto, quais esforços, se houve, foram feitos para envolver a AI diretamente na investigação ou se foi feita qualquer tentativa para aceder os depoimentos completos ou envolver as testemunhas da AI.
Por outro lado, Woodland aponta para os relatos em primeira mão dos operadores da DAG que estiveram envolvidos nos incidentes aos quais o relatório de AI se refere, bem como relatórios de situação contemporâneos. A versão dos acontecimentos relativos aos confrontos de 27 de Junho de 2020 em Mocímboa da Praia, por exemplo, “descreve uma narrativa muito diferente” e Woodland reitera que os objetivos da missão foram definidos pelo comando geral do oficial da PRM que esteve presente durante a operação. Os detalhes dessa operação a partir desses relatos afirmam que a DAG forneceu cobertura para civis que fugiam da vila e que um ataque a um edifício de hospital seguiu a maior parte dos insurgentes que ali se abrigaram; o hospital, afirma o relatório, foi abandonado e, portanto, não funcionava como hospital durante "cerca de seis meses".
De fato, a DAG afirma que apenas atacou “alvos militares legítimos” e que a permissão do PRM foi necessária antes que um ataque fosse possível. A DAG afirmou que “a autorização final para envolver alvos insurgentes tinha de ser dada pelo oficial de ligação do PRM, um general da polícia moçambicana.” Com relação à discriminação entre alvos civis e militares, “se um alvo fosse identificado e quaisquer civis fossem vistos na área alvo, o engajamento era cancelado”. A única vez que o “fogo independente” foi autorizado foi em casos de legítima defesa. A DAG insiste que essas regras de combate foram estritamente cumpridas.
A DAG nega ter atirado granadas de mão de seus helicópteros, alegando, de facto, que devolveu granadas chinesas fornecidas pela PRM por serem perigosamente não confiáveis. O relatório, no entanto, confirma que “um número limitado de dispositivos de canister foi improvisado e utilizado” e que estes foram reservados para alvos muito específicos, que o lançamento foi muito preciso e de forma alguma indiscriminado.
No entanto, embora o relatório negue as alegações de ataques indiscriminados, reconhece a possibilidade de danos colaterais a civis, especialmente em instâncias de legítima defesa em que os insurgentes podem ter usado cobertura de civis para atacar. O relatório destaca as condições desafiantes de combate e questiona o quão realistas são as afirmações da AI, especialmente aquelas de indiscriminação intencional, nessas circunstâncias.
O relatório também rejeita as alegações de discriminação racial feitas pela AI em relação à evacuação do Hotel Amarula em Palma no final de Março de 2021 com base no depoimento de testemunhas dos envolvidos na operação de resgate e alguns dos que foram resgatados.
Curiosamente, o relatório afirma que a equipa da DAG que operava em Cabo Delgado era de facto um “grupo de segurança offshore”, contestando a alegação reiterada de que a empresa é de facto uma entidade de segurança privada sul-africana e, por extensão, estava a violar a proibiçao legal do país sobre a actividade mercenária. Isso pode ajudar a explicar por que as autoridades sul-africanas não responderam publicamente às alegações de ilegalidade e, de facto, pode muito bem ter facilitado as actividades do DAG durante o período contratado.
Não escapará aos observadores e críticos que o relatório foi encomendado pelo DAG e seus representantes legais, deixando-o aberto a críticas quanto à sua independência, ao caráter seletivo do inquérito e às limitações da verificação. Como tal, um elemento de 'ele disse, ela disse' entra em jogo. Seu conteúdo, no entanto, fornece alguma base para uma interação construtiva entre aqueles que fazem as alegações por meio de AI e DAG, se ambas as partes estiverem interessadas em fazê-lo. O relatório também expõe a responsabilidade do comando do PRM, mas é improvável que o PRM sequer reconheça e muito menos responda ao relatório. Resta saber como a AI e outros irão responder ao conteúdo e as conclusões.